Luta no Congresso pela aposentadoria dos médicos

SindMédico-DF continua de olho na tramitação da reforma, atuando junto com a Frente Parlamentar da Medicina


 Honrando uma história que, desde o princípio, foi de protagonismo na defesa do médico e da saúde, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) apresentou emenda à proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Foi, aliás, a única entidade médica do país a fazê-lo, por meio do presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Nessa emenda, o sindicato tenta resguardar direitos como:

Aposentadoria especial para médicos e demais profissionais da saúde cujas atividades sejam exercidas em condições especiais prejudiciais à saúde, excluindo o limite de idade.

Adequação das regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência.

Ajustes para as regras de aposentadoria dos servidores públicos em geral, mudando o texto da PEC para, inclusive, manter a diferenciação do limite de idade entre homens e mulheres professores.

A emenda foi parcialmente acatada na Comissão de Constituição e Justiça. “Agora estamos em entendimento para apresentação de emenda de plenário ao substitutivo da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que voltou a mexer nas regras de transição”, revela o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg.

Histórico de lutas e conquistas

Ao longo de sua história o SindMédico participou de diversas lutas importantes, como o próprio movimento sanitarista que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o movimento pela emancipação política do Distrito Federal.

A criação da carreira médica exclusiva, em 2002, a incorporação da Gratificação de Atividade Médica (GAM) aos salários, em 2009, e a reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de 2013 também são importantes conquistas e lutas em favor dos médicos mais diretamente.

As lutas ficam mais intensas e o protagonismo do SindMédico-DF frente à defesa dos servidores públicos do DF tomou proporções ainda maiores. O sindicato foi o principal defensor do serviço público do DF frente ao governo Rollemberg ao propor e coordenar o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público, que conseguiu preservar a reformulação dos planos de carreira, cargos e salários de 32 categorias do serviço público do DF feita em 2013 e garantir a manutenção das parcelas de reajustes incorporadas até 2014.

“O SindMédico tem percorrido todas as instâncias do Poder Público, do Executivo, Legislativo e Judiciário em nível distrital e federal na luta por conquistas e pela preservação dos direitos conquistados pela classe médica”, destaca o vice-presidente da entidade, Carlos Fernando.

Agora, com Dr. Gutemberg presidindo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Carlos Fernando sendo o secretário-geral, essa luta chega a novo patamar e ganha novo impulso.

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    1. Boa tarde, Charles! A TV SindMédico de hoje será justamente sobre a tramitação da reforma previdenciária.
      Assista à entrevista do vice-presidente Carlos Fernando com a advogada previdenciarista Thaís Riedel. É logo mais, às 19h45, ao vivo, em nossa página do Facebook http://www.facebook.com/sindmedico ou em nosso canal do YouTube: SindMédico – DF.

  1. Há perspectiva de data para o RE 1014286 no STF ser julgado antes da Reforma da Previdência? Se a PEC 6/2019 for aprovada como está, isto é, acabando com a possibilidade de conversão do tempo especial em comum até mesmo no RGPS, ainda haverá motivo para haver a apreciação do tema 942?

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