Presidente da Rede Sarah diz que não recomenda a transformação do Hospital de Base em instituto privado e SindMédico-DF encaminha carta aberta aos deputados distritais em último alerta contra o maior erro que podem cometer em suas vidas públicas
Senhor deputado,
É iminente a votação do Projeto de Lei 1.486/2017, que propõe a transformação do Hospital de Base do Distrito Federal em instituto privado. Segundo informações extraoficiais de alguns deputados o projeto poderá ir para votação já na próxima terça-feira, dia 13/06. Por isso, apresentamos a V. Exa. o discurso do secretário de Saúde Humberto Fonseca, alegando que o IHBDF será um Sarah e a entrevista da presidente da Rede Sarah Kubitscheck, Lúcia Willadino Braga, publicada na coluna Eixo Capital do Correio Braziliense da quarta-feira (8/06).
Ela diz que são realidades diferentes e que não podem ser comparadas. Repetimos textualmente a afirmação da Dra. Lúcia: “Se tivéssemos sido consultados a respeito do projeto, nossa sugestão seria que um novo modelo fosse implantado em uma unidade de menor porte, em caráter piloto, e não no Hospital de Base”. Não é um sindicalista ou opositor do governo quem faz essa afirmação. Não pesam questionamentos sobre a competência e isenção de quem faz essas afirmações.
Veja o que disse o secretário Humberto Fonseca:
Você conhece o projeto de lei que vai dar uma estrutura moderna para o hospital de base?
Ele vai permitir mais eficiência, mais agilidade, mais abastecimento e mais atendimento no hospital, que vai funcionar no modelo administrativo do hospital Sarah Kubitschek, mas com acesso aberto.
Nós estivemos várias vezes na câmara legislativa para debater essa proposta, quer nas audiências públicas, quer no seminário que foi organizado especificamente para isso.
Mas, estão circulando na internet mensagens que têm o objetivo de enganar as pessoas. Nunca foi proposta a privatização do hospital! Ele vai com continuar público, mas regido por normas mais adequadas à saúde.A emergência não será fechada e nenhum serviço de atendimento de especialidade será suspenso.
Não se deixe enganar por quem só olha para o próprio umbigo. Os interesses sindicais nesse momento são diferentes do interesse da população. E quando se ataca uma proposta com mentiras é porque não há argumentos para enfrentar. A saúde pública de Brasília precisa melhorar e não existe melhora sem mudança. Do jeito que está não dá para ficar. Temos que ter vontade e coragem para mudar.
Veja a entrevista da presidente da Rede Sarah Kubitscheck, Lúcia Willadino Braga, publicada na Coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense, no dia 07 de junho.
Ao propor a criação do Instituto Hospital de Base, o governo Rollemberg apresenta como parâmetro de sucesso o modelo a gestão da rede Sarah Kubitschek. Essa comparação é pertinente?
Não me parece pertinente. São situações muitos distintas. A Rede Sarah é nacional, conta com 9 hospitais, atende a 1 milhão e meio de pacientes por ano, não temos pronto-socorro, os nossos hospitais são quaternários, não podem ser comparados a um hospital geral de grande porte com serviço de emergência como é o caso do HBDF. Consideramos sempre saudável o debate público sobre modelos diferenciados para a gestão na saúde, visando o melhor atendimento da população. Se tivéssemos sido consultados a respeito do projeto, nossa sugestão seria que um novo modelo fosse implantado em uma unidade de menor porte, em caráter piloto, e não no Hospital de Base. O HBDF é a grande referência em urgência e emergência no DF e na região do Entorno, contando com profissionais altamente qualificados.
Qual é a principal diferença entre a gestão do Sarah e o modelo proposto pelo GDF para administração do Hospital de Base?
Li o projeto de lei para a criação do Instituto. Ele contém apenas 3 artigos copiados da lei federal nº 8.246 de 1991 que criou a Associação das Pioneiras Sociais /Rede Sarah de Hospitais, talvez porque sejam realidades muito diferentes. No nosso contrato, temos um sistema muito mais rígido de compras e seleção pública, ambos construídos em conjunto com o TCU e posteriormente auditados anualmente por eles e aprovados. Nosso contrato é de cinco anos, o do DF propõe 20 anos. Nossos profissionais são contratados pelo regime da CLT, mas nossa lei previu assegurar a previdência privada. Não vi menção à aposentadoria no projeto do Base. Enfim, são legislações e normas muito diferentes, talvez em função de diferentes perspectivas. A implantação da nossa lei consolidou algo que já funcionava com nossos princípios, recursos humanos e estrutura física. Nossa Associação era a antiga Fundação das Pioneiras Sociais, para melhorar a gestão e transformar em rede nacional foi aprovada no Congresso Nacional a lei que previa o primeiro contrato de gestão do país, mas não houve nenhuma mudança estrutural relevante. Significou a expansão de um modelo de saúde que já vinha sendo estudado e aplicado. Foi um processo de dentro para fora. O modelo não se reduz a uma Lei ou contrato, o modelo Sarah foi se desenvolvendo, aprimorando e consolidando ao longo de muitos anos e precisa continuar a se aperfeiçoar.
Qual é a sua opinião sobre esse projeto em discussão na Câmara Legislativa que discute a gestão do Hospital de Base com mais liberdade para contratações? É o caminho para melhorar o atendimento ao cidadão ou há outras formas?
A liberdade de contratação de compras, por exemplo, pode ser um mecanismo que venha a ajudar a agilizar um pouco a gestão. Esta liberdade, no entanto, depende de normas de licitação muito claras, de muita transparência e competência no uso dos recursos. Quando se trata de dinheiro público, não se pode falar muito em “liberdade”, é preciso ter muita responsabilidade e mecanismos de transparência e governança que permitam a sociedade e aos órgãos controladores acompanharem a gestão, e nos ajudarem a aprimorá-la. A gestão é muito maior do que a contratação, não adianta ter agilidade para comprar medicamentos, porém não ter um excelente controle de estoque e deixar que percam validade ou faltem no estoque. Quanto à contratação de pessoal, nossa experiência mostra que quanto mais exigente, melhores serão os profissionais e consequentemente o funcionamento da unidade hospitalar.
Por que a Rede Sarah alcançou níveis de excelência e é considerada um modelo de sucesso?
Trabalhamos com base em princípios filosóficos, que estão afixados nas paredes de todas as nossas unidades que são ligados à qualidade, humanismo e respeito ao patrimônio público. Todos os profissionais são admitidos por seleção pública de alto nível, depois fazem um período de três a seis meses de treinamento para homogeneizar o conhecimento, entender os princípios e se integrar a um modelo realmente interdisciplinar que leva a uma melhor qualidade de atendimento. Não há terceirizações, áreas como higiene, segurança, copa e cozinha, lavanderia são todas compostas de pessoas aprovadas por seleção pública e treinadas, todos são respeitados como profissionais de saúde. O fato de, por exemplo, um auxiliar de higiene fazer uma formação entendendo o que são vírus, bactérias, etc., podendo ver no microscópio, ajuda a manter a infecção hospitalar muito baixa. Todos trabalham em dedicação exclusiva, o que permite maior integração, maior compartilhamento de saberes e maior dedicação a cada pessoa atendida por nós. A valorização do trabalhador e o cuidado com a satisfação dele também é um ponto forte, porque se a pessoa trabalha feliz atende o paciente melhor. Outro ponto fundamental é a informatização. Nossa Rede de Hospitais implantou o prontuário eletrônico desde 1996, e informatizamos todos os sistemas de informação hospitalar e de gestão de materiais, estoques, compras, enfim, temos mecanismos de governança e transparência muito fortes, o que permite maior eficácia e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Não é segredo o posicionamento do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) contra a privatização do Hospital de Base. Nossos dirigentes têm procurado cada gabinete da Câmara Legislativa para expor os motivos de nossa discordância. Não somos contra mudanças, desde que elas se assentem em argumentos e projetos estruturados e seguros. Consideramos esse projeto uma temeridade.
Apresentamos ao público, em panfletagens e em outdoors espalhados pela cidade, os nomes e rostos de cada um dos representantes da população na Câmara Legislativa, mostrando quem assumiu compromisso de defesa do Hospital de Base. Também mostramos quem, de forma que consideramos temerária, apoia a privatização. E voltaremos a fazer isso, mostrando a posição de cada um na votação, porque é uma responsabilidade imensa que estarão assumindo nessa votação. Não é uma reeleição que está em jogo. São vidas humanas.
Tenha certeza de que sua menor preocupação é a reprovação do Sindicato dos Médicos, caso vote pela privatização do Hospital de Base. A sociedade brasiliense e a história serão implacáveis com aqueles que se tornarem cúmplices da destruição de um dos principais patrimônios da saúde pública do Distrito Federal.
