As prioridades dos médicos no Parlamento

FPMed deve apresentar propostas à reformulação da Lei dos Planos de Saúde, para aplicação do Revalida e estabelecimento do piso Fenam.

O vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Carlos Fernando, participou, nesta quarta-feira (21), na primeira reunião do ano do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), criado para dar sustentação às ações da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) no Congresso Nacional. O Sindicato é uma das entidades fundadoras da entidade que congrega sindicatos, conselhos, associações e sociedades de especialidades. Tanto a FPMed quanto o IBDM têm caráter suprapartidário e objetivam o fortalecimento da presença da classe médica no Legislativo.

O IBDM se propõe a dar suporte técnico/científico e infraestrutura para as atividades da Frente Parlamentar e a acompanhar o grau de comprometimento dos deputados e senadores com as questões de interesse da classe médica. Nessa reunião, convocada pelo presidente da FPMed, deputado Mandetta, foram discutidos os assuntos prioritários para serem propostos à discussão do Parlamento no futuro imediato.

Mandetta explicou que, após as discussões sobre a segurança pública que vão dominar a pauta do Congresso Nacional durante o mês de março, a saúde pública será o foco da atenção dos parlamentares. Propostas que tanto podem ser positivas quanto negativas aos médicos estarão em pauta.

Segundo Mandetta, é indispensável que os temas eleitos pelos médicos sejam de fácil consenso e permitam a mobilização em um bloco maciço, tanto dos parlamentares quanto dos médicos, na pressão aos parlamentares de seus estados.

Sob esta luz, foram definidos como focos principais da atenção do Instituto e da Frente a reformulação da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), cujo relator apresentou um parecer que em nada contempla os prestadores de serviço às operadoras; o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Também será estudada a apresentação de proposta de criação do piso salarial para a profissão médica (Piso FENAM). Essa proposta esbarra, no entanto, no fato de haver 147 projetos versando sobre a remuneração médica e pode não haver tempo hábil para a elaboração de proposta consensual à qual se consiga apensar (juntar) todas elas.

"O estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos são necessários e vão dar a liga para o engajamento pessoal dos médicos e das entidades representativas da classe para aumentarmos nossa representatividade no Legislativo", afirma o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando, que frisa a necessidade da representação política nos âmbitos distrital e federal para garantia de direitos e luta contra perdas.

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