Secretário tem 30 dias para rever Portarias 77 e 78

Parlamentares também exigiram que SES-DF reveja as Portarias 77 e 78, que reformulam a Atenção Primária. 

Após seis horas de debate na Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (9), foi deliberado que, caso o secretário de Saúde, Humberto Lucena, não revogue ou pelo menos altere determinadas partes das Portarias 77 e 78/2017 em 30 dias, a Proposta de Decreto Legislativo (PDL) 246 - de autoria dos deputados Celina Leão, Raimundo Ribeiro e Wellinton Luiz – será votada na Casa. O texto, vale lembrar, susta os efeitos das Portarias, incluindo ainda a 231, que realoca carga horária de servidores para as emergências.
O debate contou com a participação de parlamentares, de diretores e representantes de sindicatos da Saúde, de servidores da área e do secretário de Saúde, Humberto Lucena.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho – que compôs a mesa de debates - a galeria do Plenário, que estava completamente lotada de servidores, já faz valer a suspensão das Portarias. “É um verdadeiro assédio moral no trabalho. As Portarias aumentarão a desassistência e, caso não sejam revistas, há um decreto que pode suspendê-las”, salientou.
A autora da Proposta de Decreto Legislativo 246, deputada Celina Leão, salientou, ao fim da audiência, que durou mais de seis horas, a necessidade por parte da Secretaria de Saúde de, pelo menos, revisar os textos e debatê-los junto aos servidores, o que não aconteceu antes da publicação das Portarias. “Faço um apelo aqui para que as Portarias sejam repensadas para adequá-las”, disse a parlamentar.
O secretário de Saúde, por outro lado, se comprometeu a conversar com os representantes sindicais e buscar uma solução jurídica para tentar rever as Portarias 77 e 78.
“Vamos aguardar o resultado dessa Comissão. Caso a Secretaria não reveja as portarias, ressalto novamente, vamos solicitar que a PDL seja colocado em votação”, afirmou Gutemberg Fialho.

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