Entenda sobre o processo de pejotização na contratação 

A contratação de um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) não é novidade. O assunto, no entanto, voltou à discussão por causa da Reforma Trabalhista. Mas afinal, o que é o fenômeno da pejotização?

De forma simples, nada mais é do que contratar um profissional autônomo como prestador de serviço. Ou seja, como uma alternativa menos onerosa. O empregador não paga os encargos trabalhistas e fiscais e o autônomo ou freelancer tem flexibilidade de horários e, muitas vezes, um salário maior do que teria se fosse contrato pelo regime de CLT. 

Esse regime de contratação já chegou à medicina e, como em outras profissões, têm levanto polêmicas e processos trabalhistas. Muitos hospitais e clínicas têm exigido que os médicos constituam empresas, ou seja, abram um CNPJ para que,então, eles sejam contratados. O que era para ser uma prestação de serviço tem se transformado em uma relação de emprego.

Por causa disso, os profissionais de saúde têm procurado a justiça para reaver seus direitos, como FGTS, 13º, férias, aviso prévio, multa sobre o FGTS, adicional noturno, adicional de insalubridade e licença maternidade.

O advogado Marcos Vinícus Ottoni acredita que é preciso tomar cuidado com a generalização desse modelo de contratação. “Havendo um interesse do médico em empreender e constituir uma empresa, é positivo. O que não pode é tornar esse modelo generalizado”, ponderou. Segundo ele, a Receita Federal tem questionado esse excesso de modelo de contratação. “É essa generalização para todo o tipo de relação trabalhista por meio de PJ que tem preocupado”.

Diferença

É importante saber a diferença entre prestação de serviço de uma relação de emprego.

Discussão

No início de maio, o Sindicato dos Médicos do DF realizou o I Seminário SindMédico-DF- Perspectivas para o exercício da atividade médica no Brasil. Uma dos assuntos abordados foi justamente a pejotização. Para o palestrante e advogado Marcos Vinícius Ottoni, a pejotização é uma realidade. “Lidar com esse modelo tem sido difícil para médicos e hospitais”. Importante lembrar que a pejotização na Saúde está, desde 2015, na mira na Receita Federal: outro problema que atinge diretamente os médicos. O órgão é contrário à prática e, em sua avaliação, médicos e outros profissionais liberais só podem trabalhar em hospitais com carteira assinada ou por meio de prestação de serviços como autônomo. “Essa relação entre pessoa jurídica prestadora de serviços e tomadora dos serviços não pode encobrir uma verdadeira relação trabalhista, onde o médico atue com a presença de habitualidade, subordinação, salário fixo e pessoalidade”, pontua Marcos Vinícius Ottoni. O advogado salienta que, para a Receita Federal, “a criação de pessoas jurídicas com o único objetivo de diminuir a tributação da pessoa física seria uma fraude”. Em sua palestra, Marcos Vinícius Ottoni destacou as multas milionárias que médicos e hospitais estão recebendo, como se defender em caso de processo e cenários futuros no que é pertinente às formas de remuneração e a posição dos médicos nesse contexto.