O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) está empenhado em combater a cobrança indevida de contribuições retroativas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020. Em função disso, o presidente do Sindicato, Dr. Gutemberg Fialho, recebeu pensionistas e médicos aposentados do serviço público do Distrito Federal para discutir o assunto.
O advogado previdenciarista José Hailton Diana Júnior fez um histórico e apresentou o contexto para a cobrança. Explicou que, após a reforma previdenciária federal (2019/2020), o governador tentou, em maio de 2020, implementar novas alíquotas progressivas (de 7,5% a 22%) para ativos, aposentados e pensionistas por meio de uma circular.
O sindicato, juntamente com outras entidades, atuou para reduzir a alíquota para um patamar linear de 14% e conseguiu que, para aposentados e pensionistas, a aplicação das novas regras (alíquota e metodologia de cálculo, que mudou de “o que ultrapassa o teto” para “o que ultrapassa o salário mínimo”) fosse adiada para janeiro de 2021.
Apesar do texto aprovado pela Câmara Legislativa, o Iprev chegou a descontar valores em novembro de 2020. No entanto, a Câmara derrubou o veto do governador a essa prorrogação e os valores foram restituídos aos servidores. “Quase cinco anos depois, o governo busca reaquecer essa discussão, cobrando os meses de novembro e dezembro de 2020, agora com correção monetária, alegando que o desconto deveria ter sido maior a partir de novembro”, apontou o advogado.
A cobrança retroativa varia de R$400 a mais de R$4.000 por indivíduo. Para a categoria médica, o montante total estimado (sem correção) é de R$4.688.000, podendo chegar a R$8.000.000 com a correção.
“O governo busca cobrir o déficit financeiro do IPREV, que é resultado de diversas gestões, incluindo a retirada de fundos e a não participação do governo no fundo previdenciário conforme a lei”, afirmou o presidente do SindMédico-DF.
Ações legais e orientação do Sindicato
O sindicato entrou com uma ação judicial e um pedido de tutela antecipada para suspender a cobrança. O juiz negou o pedido de suspensão, considerando os valores “inexpressivos” e passíveis de restituição posterior. O sindicato recorreu, apresentando um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, apresentando cálculos detalhados para demonstrar o impacto significativo da cobrança nos servidores.
Nesse meio tempo, o governador suspendeu por 30 dias a cobrança retroativa, mas não cumpriu o que afirmou e a Procuradoria Geral do DF (PGDF), divulgou que a cobrança será feita, sem juros e com parcelamento em até 60 parcelas. O sindicato instrui que os aposentados e pensionistas atingidos pela cobrança aguardem o julgamento do TJDFT. Logo que saia a decisão, novoas orientações serão e uma nova reunião será realizada.