Um terço dos cursos de medicina do país é reprovado

O resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no último dia 12, deixou evidente um problema apontado pelas entidades médicas brasileiras: 107 de 351 instituições de ensino superior que participaram da avaliação não conseguiram desempenho minimamente adequado. Ou seja, um terço dos cursos de medicina do país foi reprovado.

Dos cursos abaixo da faixa de aprovação, 24 ficaram no conceito 1 — o mais baixo — e 83 constam no conceito 2 – a nota máxima é 5. Apenas 99 vão sofrer penalidades, uma vez que as faculdades estaduais e municipais não estão sob gerência do ministério. Instituições que receberem conceito 2 não poderão ampliar o número de vagas e terão suspendida a possibilidade de firmar novos contratos pelo Fies e pelo Prouni.

As que tiveram nota 1 sofrerão redução das vagas disponíveis a partir do primeiro semestre deste ano — podendo chegar, em último caso, ao cancelamento do vestibular. 

Resultado do Enamed dá força ao Exame de Proficiência

Com o baixo desempenho de um terço dos cursos de medicina do país, ganha nova força a discussão sobre o Exame Nacional de Proficiência em Medicina  (Profimed). O Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o exame sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina, foi aprovado em primeiro turno, no dia 3 de novembro, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)  do Senado, superando a oposição do governo federal e do lobby. No entanto, a votação em segundo turno, marcada para o dia 17 de dezembro, foi adiada, em função do pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O senador petista havia apresentado um voto em separado na votação em primeiro turno, que não foi apreciado, em função da aprovação do relatório do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

A questão central na polêmica, segundo o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não está na existência do exame, na decepção das famílias ou prejuízo aos estudantes, mas na definição de quem deve ser responsável pela avaliação.  “Não me parece que haja senador contrário ao exame de proficiência. A discussão está em torno de quem deve ser o responsável pela avaliação, se o Ministério da Educação ou o Conselho Federal de Medicina, que é uma inovação”, pontuou o presidente da comissão à época.

Proposta de avaliação de proficiência alavancou mudanças no Enamed

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) destaca dois pontos importantes na questão. “De um lado, só com a discussão do Exame de Proficiência o MEC decidiu impor sanções aos cursos que não alcançaram o ponto de corte do Enamed”, destaca. Dr. Gutemberg aponta a abertura indiscriminada de cursos de medicina n última década foi feita sem critérios e sem exigências mínimas, como campo de prática para internato ou existência de hospital escola.

“Os estudantes e as famílias das pessoas que ingressam nessas instituições acabam sendo penalizados, enquanto instituições caça-níqueis é que deveriam ser fechadas. Se não têm condição de oferecer uma formação adequada, o curso tem que ser encerrado”, afirma. Ele lembra que isso foi feito no início do século passado, nos Estados Unidos, com o Plano Flexner.

“Por outro lado, vemos que, apesar de toda a argumentação construída, a dificuldade na aprovação do Profimed decorre de questões políticas e ideológicas: o governo federal não quer que o Conselho Federal de Medicina coordene o processo de avaliação”, aponta o presidente do SindMédico-DF.

“O risco do ingresso de profissionais mal formados no mercado de trabalho é todo dos pacientes. Em especial dos que dependem do SUS. Nesse sentido, o Enamed, conduzido pelo Ministério da Educação e o Profimed, coordendo pelo CFM, seriam complementares e uma maior garantia de oferta de assistência em saúde de boa qualidade à população”, finaliza Dr. Gutemberg.

O Profimed 

O Projeto de Lei 2.294/2024 do Senado institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o registro profissional, sob coordenação do CFM, e prevê instrumentos de acompanhamento da formação médica, como avaliação obrigatória durante o curso e ampliação das vagas de residência.

Depois de passar pela CAS em caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde dois projetos semelhantes não conseguiram avançar da mesma forma que o projeto do Senado avançou.

Veja a fala do presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho, na audiência pública da CAS, em 03/09/2025:

Com informações da Agência Senado.