O dia 29 de maio é um prazo importante para o Banco de Brasília (BRB). É o último dia para o banco apresentar suas contas de 2025 e fechar um plano para cobrir um rombo de R$ 8,8 bilhões, como exigiu o Banco Central. É claro que todo mundo quer salvar o BRB. Mas a população e os servidores públicos precisam saber: quanto custa esse salvamento? E quem vai pagar a conta?
Uma das hipóteses é pegar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mas isso precisa de aval do Tesouro Nacional. O problema é que a nota de capacidade de pagamento do DF é baixa. Por isso, surgiu a ideia de usar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia. Aí a coisa fica complicada.
O FCDF é um recurso do governo federal que paga todas as despesas da segurança pública do DF e parte das contas da saúde e da educação. Se o DF atrasar o pagamento do empréstimo, o Tesouro pode reter parte desse dinheiro. Isso seria um desastre para esses serviços essenciais.
Tem também a possibilidade de vender dívidas antigas que o Governo do DF tem a receber, chamadas de “dívida ativa”. Isso se chama securitização. Só que a Lei Complementar 932/2017 diz que parte do dinheiro recuperado da dívida ativa precisa ir para o Fundo Garantidor da Previdência dos Servidores do DF, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores, o Iprev-DF. Outra lei (7.638/2024) define que pelo menos 50% desse dinheiro teria que ir para o Iprev e, mais do que isso, proíbe expressamente o BRB de usar esse dinheiro como garantia em operações financeiras.
A terceira alternativa é o BRB emitir novas ações para aumentar seu capital em R$ 8 bilhões. Isso também impacta a aposentadoria dos servidores.
Explico: o Iprev tem muitas ações do BRB. Com a emissão de novas ações, a participação do Fundo cairia pela metade. Assim, o Fundo receberia menos dividendos (uma espécie de lucro distribuído) no futuro.
O problema é que a Previdência dos servidores também vive um déficit e já teve que usar R$ 617 milhões dos rendimentos do Fundo Garantidor do Iprev para cobrir despesas da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Se os rendimentos não forem suficientes para cobrir o déficit deste ano, o dinheiro terá que sair do Tesouro do DF. Isso vai pesar no orçamento das secretarias. E vai faltar dinheiro para políticas públicas importantes.
Diante disso, ninguém pode esperar que servidores e cidadãos concordem com esse sacrifício todo.
O que a gente quer ver acontecer são os responsáveis pelo rombo do BRB investigados, punidos e condenados pela Justiça. E que paguem com o próprio patrimônio o que foi desviado ou mal usado nesse escândalo envolvendo o Banco Master.
Há anos defendemos o Fundo Constitucional contra tentativas de acabar com ele ou reduzir seu valor. As mais recente foram em 2023 e 2024, com projetos do governo federal, que a gente só conseguiu barrar com muita pressão popular e articulação política.
Mas fica mais difícil defender o Fundo Constitucional quando o próprio GDF o tratou de forma irresponsável — como fez na compra do Banco Master pelo BRB. Nós alertamos sobre isso em março de 2025, quando o então governador Ibaneis Rocha defendia essa negociação de olhos fechados.
Salvar o BRB e preservar os empregos dos funcionários é desejo de todos. Mas o custo desse salvamento não pode significar mais filas nos hospitais públicos, prejuízo para a educação das nossas crianças, fechamento de creches ou entidades que ajudam os mais pobres, menos segurança pública nem mais sofrimento para as famílias dos servidores públicos. A conta não pode ser paga pelos cidadãos que já sofrem e por quem trabalha para dar à população uma vida melhor.