Representantes do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), da Secretaria de Saúde (SES-DF), do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho, da Comissão de Saúde da OAB/DF, do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF) vão elaborar o Termo de Ajuste de Conduta que será adotado para melhorar o funcionamento das emergências dos hospitais públicos do Distrito Federal. O envio à Secretaria de Economia de pedido de reajuste para a carreira médica e outras medidas emergências foram anunciadas pelo secretário de Saúde, Juracy Cavalcante, em reunião promovida pelo SindMédico-DF na noite e 1º de julho.

O tema abordado na reunião em questão foi a falta de médicos nas emergências nos hospitais públicos e teve a participação de médicos que atuam em diversos hospitais sob administração da SES-DF.

Problemas no funcionamento das emergências dos hospitais públicos

Foram apresentados pelos médicos presentes relatos pessoais das condições adversas de trabalho, assédio moral, insegurança e o quadro de desmotivação para continuar no serviço público de saúde.

O quadro de médicos é insuficiente em todas as unidades de saúde;

As equipes nos plantões são reduzidas – onde deveria haver quatro ou cinco médicos trabalhando, ficam dois e, não raramente, apenas um.

Esses profissionais, em número reduzido ou sozinhos, têm que atender os pacientes que chegam em busca de atendimento, prestar assistência aos que estão internados e, a depender da especialidade médica, realizar procedimentos como parto ou cirurgia. Quando demandados em uma dessas atividades as outras ficam descobertas.

Essa situação gera aumento de risco para os pacientes, gera conflito na relação das equipes dos hospitais com pacientes e acompanhantes e cria insegurança para os médicos e demais profissionais, que se tornam alvos de agressões e acabam respondendo processos administrativos e judiciais pelos eventos que decorrem da falta de condições adequadas de trabalho e de assistência à população.

Os médicos, muitas vezes, têm sido obrigados a estender suas jornadas de trabalho por períodos longos, ao ponto da exaustão e comprometimento da capacidade cognitiva. Isso também tem levado a problemas na esfera pessoal e familiar dos médicos da Secretaria de Saúde, que em muitas situações entram no plantão sem ideia de quando vai sair.

Profissionais que ocupam função de referência técnica, responsáveis técnicos, diretor clínico e diretor hospitalar têm adotado procedimentos diversos na situação de falta médicos para assumir os plantões ao final da jornada de trabalho – há os que assumem plantões para substituir os médicos que já cumpriram suas jornadas de trabalho, há os que nem sequer atendem mensagens ou ligações telefônicas e há os que recorrem a intimidação e assédio para forçar a permanência.

“É interesse de todos os envolvidos, em especial dos pacientes, que essa situação seja resolvida. A situação atual é insustentável, não é justa com trabalhadores nem com pacientes. Não se pode exigir que um médico, que sequer tem contrato de exclusividade com a Secretaria de Saúde, abra mão de sua vida pessoal e que coloque a sua integridade física e mental e a sua segurança profissional em risco como está ocorrendo todo dia nos hospitais públicos do DF”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Dr. Gutemberg Fialho.

Médicos estão perdendo abonos e trabalhando além do horário, sem poder usufruir do banco de horas nem compensação financeira – situações ilegais.

Medidas a serem adotadas pelo Governo do DF

O secretário de Saúde, Juracy Cavalcante, reconheceu o déficit de profissionais, os riscos para pacientes e médicos e a desorganização instalada na rede pública de saúde. Afirmou que tem trabalhado para promover mudanças. Listou as seguintes medidas sendo adotadas:

Foi enviado à Secretaria de Economia o pedido de reajuste salarial para a carreira médica, com o objetivo de tornar mais atraente a oferta de vagas de emprego no serviço público.

Cumprindo recomendação do Ministério Público, haverá concurso temporário para contratação de 40 médicos.

Tendo em vista a remuneração e as condições de trabalho, não se espera êxito nas contratações temporárias e, em paralelo e com caráter provisório até que sejam feitas contratações por meio de concurso público, estão em curso chamamentos públicos para contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviço nos hospitais públicos, a exemplo do que ocorre na anestesiologia, na neonatologia e na pediatria. Para o momento estão previstas as contratações de 170 médicos ginecologistas e obstetras e 18 oncologistas.

A atual gestão também pretende promover uma reorganização de processos de trabalho, incluída a adequação de sistemas, como , por exemplo, o de regulação, que no modelo em uso não dá visão da demanda reprimida.

“Não é interessante a carreira (médica) na Secretaria de Saúde como ela está hoje”, disse o secretário aos presentes. “Então, precisa passar por uma revisão e tem uma proposta já, que foi encaminhada, em conjunto com o Sindicato dos Médicos, de um reajuste, mas que este ano não sai. Pode ser que no ano que vem saia e consigamos captar esses profissionais”, afirmou.

Foi dito pelo presidente do SindMédico-DF, pela presidente do CRM-DF, Lívia Pansera, e pela procuradora do Trabalho, Carolina Pereira Mercadante, que a contratação de Pessoa Jurídica é aceitável neste momento de emergência, por não haver outra alternativa de contratação imediata de médicos. No entanto, a atuação como Pessoa Jurídica dentro da estrutura da SES não é sustentável e cria uma série de novos problemas.

Instituições vão elaborar juntas um termo de ajuste conduta

Em relação à questão da liberação dos médicos das emergências no final de seus plantões regulares, o perito médico legista Rodrigo Avelar, que representou a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), do Ministério Público do DF, sugeriu a elaboração conjunta de um Termo de Ajuste de Conduta que defina a forma de proceder de todos os atores de forma a preservar os direitos dos médicos e garantir a assistência aos pacientes. A proposta foi acatada por todos os participantes da reunião.

O secretário de saúde também se comprometeu a discutir e procurar solução para as questões do banco de horas e abonos. Por último, Dr. Gutemberg apresentou o pedido ao secretário que também tome providências em relação a exigências que têm sido feitas a médicos para que assinem atestados, pedidos de exame e receitas de pacientes atendidos em consultas por outros profissionais de saúde sem que o paciente passe pela consulta médica.