Espera-se que o senador Hiran Gonçalves seja o relator do PL 1.365, que atualiza o piso salarial de médicos e odontologistas, na próxima fase da tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O pedido foi feito por profissionais das duas áreas em cerimônia de homenagem a parlamentares realizada na tarde desta terça-feira, 10/11, no Senado Federal.
“O senador Nelsinho Trad se comprometeu a levar o pedido ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que também é médico”, revela o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), que participou do evento junto com o vice-presidente, Dr. Carlos Fernando.
A homenagem, feita por entidades representativas de médicos e odontologistas, visou senadores que se destacaram na tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.365: Renan Calheiros, Nelsinho Trad, Marcelo Castro, Fernando Dueire, Hiran Gonçalves e Daniella Ribeiro.
Os homenageados
O senador Renan Calheiros presidiu a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou o PL 1.365/2022, que institui o novo piso salarial nacional para médicos e odontologistas, onde o relator foi Nelsinho Trad.
O senador Marcelo Castro, aprovo qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, comandou a aprovação do projeto na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde foi relatado por Fernando Dueire.
O Senador Hiran Gonçalves, presidente da Comissão Parlamentar Mista da Medicina, articula a tramitação e foi quem apresentou as emendas do SindMédico-DF para que o texto não permitisse que piso se tornasse teto, como ocorreu com outras categorias.
A senadora Daniella Ribeiro foi quem propôs o PL 1.365, em 2022, atendendo a pedido dos representantes dos odontologistas e do Dr. Gutemberg Fialho, que à época era presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Dentre os vários projetos de lei que propõem a atualização do piso – que no texto da lei, permanece o mesmo desde 1961, fixado em três salários mínimos.
Em que pé está o projeto?
Valor do Piso Salarial: O texto atualiza o piso para R$ 13.662,00 para uma jornada de 20 horas semanais (evoluindo do valor antigo, que está defasado, de R$ 4.863,00, o equivalente aos três salários mínimos, estabelecidos pela L).
Piso não vira teto: Por meio da Emenda 1-T, elaborada pelo então presidente da Fenam, Dr. Gutemberg Fialho, e apresentada pelo senador Hiran Gonçalves, em 2023, uma série de mecanismos de defesa foram sugeridos para que o piso não se tornasse teto, como ocorreu com outras categorias, para que o reajuste possa ser negociado por meio de acordo entre trabalhadores e empregadores públicos e privados nunca abaixo do IPCA e para que não haja perda de outras garantias quando da aplicação do novo piso.
Implementação Gradual (Transição em 3 anos): Na Comissão de Assuntos Econômicos, para mitigar o impacto fiscal sobre os entes públicos e privados, foi acolhida uma emenda (de autoria da senadora Teresa Leitão, acatada pelo relator) que prevê a implementação escalonada do novo piso ao longo de três anos:
1º ano (a partir de 1º de janeiro de 2027): 40% do valor do piso
2º ano: 70% do valor do piso
3º ano em diante: 100% do valor do piso (R$ 13.662,00)
Adicionais de Horas Extras e Noturno: O texto alterou e majorou o adicional por trabalho noturno e horas extras, que passou de 20% para 50% sobre o valor da hora normal.
Reajuste Anual: Ficou estabelecida a correção anual dos valores pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para os contratos da rede privada.
Custeio para a Rede Pública: Foram inseridas diretrizes para auxiliar no financiamento e custeio do impacto na rede pública através de apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), além de previsões sobre intervalos de descanso e chefia exclusiva.