A saúde mental pede socorro

A oferta de assistência à saúde mental do Distrito Federal voltou à pauta nas últimas semanas, mas como sempre, em discussões fragmentadas, que não abrangem o quadro geral da questão, que envolve os quatro grandes temas da saúde, da segurança pública, dos direitos humanos e da assistência social, mas que tem ramificações que chegam à vida privada em família e demais relações humanas e ao pouco conhecimento sobre doenças e transtornos psiquiátricos – assunto que sempre foi tratado como tabu.

Antes de abrir qualquer discussão sobre o assunto, é preciso deixar claro que as doenças mentais sem tratamento são motivo de sofrimento para a pessoa, para as famílias e para o conjunto da sociedade, em maior ou menor grau. Também é inquestionável o fato de que o tratamento do paciente psiquiátrico tem que ser feito de forma humana, com respeito aos direitos inerentes a todo ser humano.

É uma questão mundial, mas aqui no DF duas situações recolocam o tema em destaque: internação involuntária de pessoas com doenças mentais vivendo em situação de rua e a desinternação de 132 pacientes que estavam internados a Ala de Tratamento Psiquiátrico do sistema prisional do DF. Não vou entrar no mérito se uma e outra coisa está certa ou errada.

A questão prática, e que vai além dessas duas situações específicas, é que precisamos urgentemente definir uma política pública eficaz de atenção à saúde mental e equipar o Estado com a estrutura necessária para prestação de assistência à população e para garantir o pleno convívio e oportunidades de desenvolvimento. O que temos não é suficiente para o atendimento a todos os que precisam, estando ou não em conflito com a lei ou situação de vulnerabilidade socioeconômica.

E isso é uma situação grave. Ao mesmo tempo em que pessoas com um desequilíbrio mental grave podem representar risco para outras pessoas, elas também podem ser alvo de todo tipo de violência e de exclusão social, até mesmo não representando risco para ninguém – não podem ser congelados em um papel de vilão nem de vítima, até porque isso é parte da estigmatização do paciente psiquiátrico.

E nem todo comportamento decorrente de doença ou síndrome psiquiátrica é perceptível. Os predadores sexuais, por exemplo, passam anos e anos levando vida dupla e fazendo vítimas até que venham à tona abusos e crimes cometidos.

Até pouco tempo, a solução da Justiça vinha sendo manter sob custódia as pessoas em conflito com a lei por motivação de doença mental. Isso, porém, entrava em conflito com a política antimanicomial. Por outro lado, a desinternação sem estrutura para a continuidade da atenção aos transtornos cria riscos à segurança do arredor dessas pessoas e delas mesmas. Em muitos dos casos, os ex-internos não têm uma família para acolhê-las. Não raro, essa relação familiar é problemática e o conflito com a lei ocorreu dentro de casa.

Não há residências terapêuticas suficientes para receber os egressos das alas de custódia. Não há psiquiatras suficientes nem outros profissionais de saúde no SUS para dar vazão à demanda reprimida. A estrutura física da rede de atenção à saúde mental é insuficiente. Retirar do ambiente prisional para deixar na rua ou para internar em uma comunidade terapêutica, por exemplo, é uma mera realocação e continua pressionando o SUS, que tem obrigação de dar suporte a essas instituições, e representa a perpetuação das situações de risco à segurança pessoal ou pública.

Não existe solução simples para um problema complexo. Não existe o “Soma”, a droga fictícia usada para controle social e promover a eliminação de frustrações humanas no livro Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley – nem seria desejável haver, dadas as possíveis implicações antidemocráticas. Até porque a questão das doenças e transtornos mentais não se resume a medicação e tratamento clínico.

Por sinal, o livro de Huxley é de 1932 – não estamos, portanto, falando de um assunto novo, mas que, desde a pandemia da Covid 19, tomou maior vulto. Houve avanços, claro, nesses quase 100 anos, mas estamos diante da tarefa de avançar mais rápido. E isso tem que ser feito com todas as partes que defendem um ponto de vista específico à mesa – sem isso nenhuma solução vai funcionar. Temos essa obrigação com os pacientes e com as famílias dos pacientes psiquiátricos. Não será por decreto nem vai ser com um comprimido mágico que os dilemas da saúde mental serão resolvidos.