A assessoria jurídica do SindMédico-DF está pronta para atendê-los
O SindMédico-DF garantiu, judicialmente, o direito à não incidência do abate teto sobre o duplo vínculo: desta vez para os médicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “A aplicação do teto remuneratório deve ser feita por cargo isoladamente e não pela soma da remuneração dos dois vínculos”, salienta o presidente em exercício do SindMédico-DF, Carlos Fernando.
A decisão judicial determina a suspensão dos descontos, bem como a restituição dos valores já descontados a esse título. Assim, todos os médicos servidores da Funasa que acumulam cargos públicos e continuam sofrendo os descontos referentes ao “abate teto”, devem procurar a assessoria jurídica do SindMédico-DF.
Para mais informações, ligue: (61) 3244.19.98