Às empresas, o perdão. Ao cidadão, o descaso.

O GDF perdoou dívidas, no valor de R$ 130 milhões, das empresas de ônibus do Distrito Federal. Sim, você não leu errado. Os empresários do setor de transporte aderiram ao REFIS-2023 para receber descontos em multas acumuladas nos últimos dez anos. E enquanto o governo alivia o fardo financeiro deles, você, cidadão comum, enfrenta uma série de desafios. Incluindo a escassez de medicamentos essenciais para tratamentos oncológicos, a falta do Cartão de Material Escolar às famílias de baixa renda e a negligência no combate à dengue.

A clara demonstração da má gestão dos recursos públicos mais parece deboche. E não é fato isolado. Parece fazer parte de um padrão de decisões questionáveis por parte do GDF. Em 2023, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei, de autoria do executivo (correto?), que abriu mais um (entre outros) crédito suplementar para as empresas de ônibus do transporte público, desta vez no valor de R$ 142 milhões. À época, inclusive, o texto enfrentou resistência por parte de parlamentares, que levantaram preocupações pela falta de transparência da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal (Semob-DF) com relação à verba.

Agora, o perdão das dívidas das empresas de ônibus levanta, novamente, sérias questões sobre a transparência e a ética na administração pública. O deputado distrital Max Maciel, que é presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, destacou que o REFIS deveria proporcionar descontos em multas e juros, não no valor principal das dívidas. “Isso não é razoável”, pontuou o parlamentar. A falta de clareza sobre os critérios utilizados para conceder esse perdão apenas reforça a percepção de que o governo pode estar agindo em benefício de interesses privados em detrimento do interesse público.

O desconto (anistia / perdão) aos empresários é ainda mais absurdo, porque chega combinado como aumento considerável no custo das passagens entre Brasília e Entorno. Em janeiro, o transporte ficou até 8,5% mais caro, marcando o terceiro aumento em um ano. Enquanto os custos de transporte aumentam, com impacto no bolso do cidadão, os serviços de mobilidade continuam precários, com ônibus caindo aos pedaços, demonstrando mais uma falha na gestão dos recursos públicos.

Enquanto isso, a dengue, que já causou 55 mortes na capital do País, não recebeu a devida atenção por parte do governo. Investimentos na prevenção e no combate à doença diminuíram significativamente, contribuindo para o agravamento da epidemia que vivemos agora. (vale dizer aqui que o GDF aplicou pouco mais de 20% das verbas federais e a maior parte em obras prediais) Essa ausência de prioridades (não seria uma ausência, mas prioridades erradas) demonstra claramente a visão distorcida da gestão pública do Distrito Federal.

Diante desses acontecimentos, pergunto: quando o GDF vai agir em prol das necessidades reais da população? Enquanto os interesses comerciais são protegidos e beneficiados, os cidadãos comuns são deixados à mercê de serviços sucateados e de um ambiente de desigualdade crescente.

Essa situação clama por uma resposta urgente por parte do Governo e enseja também uma mobilização da sociedade civil para exigir transparência, responsabilidade e uma gestão eficaz do dinheiro que vem de nós, cidadãos. Afinal de contas, vale lembrar, o DF arrecadou R$ 21,9 bilhões em 2023: R$ 250 milhões a mais do que em 2022.

O maior montante veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que gerou R$ 9,8 bilhões. Com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foram arrecadados R$ 1,67 bilhão e R$ 1,24 bilhão respectivamente. E se você pedir o perdão pela dívida de tais impostos, caso não tenha condições de pagar, já sabe o que acontece, né? “Nem mel nem cabaça”, como dizem no Nordeste. Para quem mesmo o GDF governa?

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