Congelamento de salários dos servidores públicos dos estados, municípios e do Distrito Federal é uma contrapartida exigida de estados, municípios e do Distrito Federal para participação no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), cuja votação foi concluída nesta quarta-feira.

Os profissionais da saúde nos três níveis de governo, entre outras categorias, foram liberados do congelamento. Os entes federativos também podem contratar profissionais da área em número superior à reposição de cargos vagos.