TV SindMédico: STF confirma contagem de tempo insalubre para aposentadoria

Na próxima TV SindMédico, terça-feira (8/9), às 19h45, a advogada, especialista em Direito Previdenciário, Thaís Riedel, fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede ao servidor público o direito de averbar tempo de serviço prestado em atividades insalubres para efeito de aposentadoria.

Na semana passada, por nove votos a um, o STF definiu que as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são aplicáveis para o servidor público. Por isso, agora, servidores homens têm acréscimo de 40% e mulheres, 20%. Isso foi regulamentado para os trabalhadores com contratos celetistas em 1991. Contudo, conforme matéria divulgada pelo SindMédico, legislação específica nunca foi implementada e, por isso, a contagem não vinha sendo reconhecida para os servidores públicos.

Serviço insalubre para efeito de aposentadoria

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) participou da ação na qualidade de amicus curiae. Em sucessivas ações, desde os Mandados de Injunção 836 e 837 (de 2009), a instituição conseguiu decisões favoráveis à contagem diferenciada para os médicos. O sindicato e o servidor ganham na Justiça, mas os governos não cumprem.

Leia a matéria completa sobre o assunto aqui.

Quem entrevista a advogada na próxima terça-feira (8/9) é o presidente do SindMédico-DF e da Fenam, Gutemberg Fialho. Você tem dúvidas sobre o assunto? Envie para o sindicato: facebook.com/sindmedico ou youtube.com/sindmedico . Participe! O programa é ao vivo, a partir das 19h45.

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