Covid-19: MPDFT quer mais transparência e GDF anuncia hospital de campanha sem licitação

Reabertura do comércio será em 18 de maio

Contratos emergenciais: MPDFT cobra transparência do GDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou mais transparência do Governo do Distrito Federal (GDF) em relação aos contratos emergenciais firmados para o enfrentamento do novo coronavírus. Agora, a administração do DF deve indicar no site oficial, em 48 horas, onde as informações serão disponibilizadas para que órgãos de fiscalização e sociedade civil acompanhem as ações.

Os termos podem ser firmados com base na Lei Federal 13.979/2020, que dispõe sobre medidas adotadas no combate ao novo coronavírus. Temporariamente, a legislação dispensa licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Porém, determina que os dados de conhecimento público.

E por falar em dispensa de licitação…

Na tarde desta quinta-feira (2),  GDF publicou aviso de abertura de dispensa de licitação para contratar empresa da construção civil que vai erguer o hospital de campanha e criar 200 leitos de internação para pacientes com o novo coronavírus no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

As empresas com interesse devem enviar propostas para a Secretaria de Saúde (SES-DF) até às 15h desta sexta feira (3).

Palavra do presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho: “Com a notícia da dispensa de licitação, volta a preocupação com isso. Espero que, de mesma forma que se tem essa pressa para fazer obra sem licitação, seja ouvido, com a mesma rapidez, o pedido do MPDFT para dar transparência aos contratos e gastos. O próprio estádio, onde será montado o hospital de campanha, é prova viva de que a falta de transparência é um grave problema”.

Atenção, médicos: Receita Federal adia prazo para entrega do IR

O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) será estendido por 60 dias. A informação é da própria Receita Federal. Com isso, a data limite para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

A Receita também avalia se será mantido o prazo do primeiro lote da restituição, previsto para 30 de maio. Mais informações em: http://receita.economia.gov.br/

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