Emenda do SindMédico-DF defende aposentadoria dos médicos

Emeda apresentada por meio do deputado Hiran Gonçalves preserva aposentadoria especial e propõe outras melhorias ao texto da reforma da Previdência.


Com mais de 200 assinaturas coletadas entre os parlamentares, foi protocolada, nesta quinta-feira (30), a Emenda Modificativa do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – a reforma da Previdência. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que é médico oftalmologista e preside a Frente Parlamentar da Medicina, foi o quem acolheu a demanda dos médicos.

As alterações propostas visam garantias como:

  • Aposentadoria especial para médicos e demais profissionais da saúde cujas atividades sejam exercidas em condições especiais prejudiciais à saúde, excluindo o limite de idade.
  • Adequação das regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência.
  • Ajustes para as regras de aposentadoria dos servidores públicos em geral, mudando o texto da PEC para, inclusive, manter a diferenciação do limite de idade entre homens e mulheres professores.

“A proposta também suprime o sistema de capitalização e mantém o sistema de repartição. O objetivo é adequar as novas regras da Previdência à situação fática e à legislação atual para tornar a proposta mais justa”, revela o deputado Hiran Gonçalves.

O presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, e o vice-presidente, Carlos Fernando, comandaram a equipe jurídica na elaboração da emenda e acompanharam a captação das assinaturas. “É importante ressaltar o apoio do deputado Hiran e destacar a importância de termos a nossa Frente Parlamentar nos dando suporte nesta e em outras situações no Legislativo”, afirma Carlos Fernando.

Dr. Gutemberg destaca que o SindMédico segue acompanhando a tramitação da reforma e outros assuntos que de interesse dos médicos que estão em tramitação no Congresso Nacional. “É importante que todos estejam atentos, que acompanhem os informes e atendam às convocações do SindMédico quando e se for necessário nos mobilizarmos em prol desta e outras questões que tramitam no Legislativo, tanto no Congresso Nacional quanto na Câmara Legislativa”, convoca.

O processo legislativo segue com os trabalhos da Comissão Especial da Reforma da Previdência até a votação.

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