A Nota Técnica SEI-GDF n.º 1/2019 – SES/SAIS/COAPS, de 29 de outubro de 2019, pegou deixou preocupados os integrantes das equipes da Estratégia Saúde da Família que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que passaram a ficar abertas até as 22h – uma por região administrativa, exceto Ceilândia, que terá duas. A principal queixa é a insegurança. Há unidades em localidades onde a própria população evita sair à rua à noite, o que impede visitas noturnas e não há informação de que salas de vacina, farmácia e laboratórios venham a funcionar no horário noturno. Nova reunião sobre o assunto será realizada no próximo dia 11 (segunda-feira).

O sequestro de uma servidora, no estacionamento do Hospital Regional do Gama, no último domingo (3/11) e o disparo de tiros dentro da UBS 1 da Estrutural, na terça (5), durante uma tentativa de roubo,  demonstram a insegurança à qual estão sujeitos os servidores das unidades, que têm ainda menos segurança que os hospitais.

Médicos de Família e Comunidade representantes desse grupo de profissionais se reuniram com o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Dr. Gutemberg Fialho, e com o vice, Carlos Fernando para discutir o assunto e relataram uma série de outros problemas que evidenciam distorções que estão se agravando no funcionamento da Atenção Primária à saúde, com a edição descontrolada de notas técnicas de origens diversas e que dificultam e até impedem o adequado fluxo da assistência.

Foram relatadas falha nas contrarreferência, exigência de “aceite” da unidade de destino para o SAMU aceitar transportar os pacientes, recusa de realização de exames de urgência solicitados pela APS.

Os médicos das UBSs não podem, por exemplo, pedir uma endoscopia, porque o especialista é quem deve requisitar. No entanto, nota técnica da gastroenterologia define que o paciente só pode ser encaminhado para o atendimento especializado com o exame já pronto.

A limitação do acesso a atendimento especializado se aplica também a outras áreas e, não raro, os pedidos feitos pelos médicos de família e comunidade estão sendo ignorados.

Segundo relatos, o Complexo Regulador está criando barreiras ao fluxo de pacientes da APS, com inúmeras devoluções, muitas vezes questionando informações que não são pertinentes ao quadro específico ou que já estão descritas no encaminhamento.

A população não é amplamente informada do que configura urgência/emergência médica, que deve ser atendida em ambiente hospitalar, e pacientes se dirigem às UBSs em toda e qualquer situação. Um exemplo disso foi um bebê que ingeriu substância cáustica levado a uma UBS, onde nada pode ser feito. Só ficou lá esperando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

“A alegação de que 85% dos casos podem ser resolvidos na Atenção Primária não pode se tornar limitação para o encaminhamento do paciente a atendimento especializado ou de maior complexidade quando o médico de família considerar necessário.”, afirma o presidente do SindMédico.

Sob pressão e não raro, submetidos a violento assédio moral no trabalho, os médicos estão sendo colocados diante de dilemas éticos: são forçados a atender pacientes aos quais não podem dar o devido atendimento seja pela falta dos recursos ou pela falta de preparo para procedimentos ou indicação de tratamento. O atendimento de pessoas com transtornos mentais e decorrentes do abuso de drogas é um dos que mais preocupa os médicos.

Para aprofundar a discussão, na segunda-feira (11/11), o SindMédico-Df vai realizar uma reunião ampliada de médicos que atuam na Atenção Primária. Estão sendo convidados representantes do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, superintendentes e o coordenador da especialidade na SES.

A própria Secretaria de Estado de Saúde do DF reconhece haver necessidade de melhora nas condições de oferta de assistência e a pressão fica toda sobre os profissionais da ponta. É necessária maior qualificação das equipes e melhorias na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, incluindo a ambiência, sinalização, equipamentos, informatização, apoio diagnóstico, sistemas de informação e transporte.