Para fins de referência na cobrança de honorários médicos e negociações salariais, o Piso FENAM foi reajustado com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2025.

O piso salarial dos médicos era definido pela Lei no 3.999/1961, que o vinculava ao valor do salário mínimo, o que foi proibido pela Constituição Federal de 1988. Desde então, passou a ser corrigido pela variação do INPC.

Para 2026, o piso salarial e os valores de referência na medicina suplementar são os que seguem:

Referência 2026 (R$)

Piso FENAM (20h semanais) – R$ 21.150,50

Consulta mínima – R$ 259,74

Plantão 12 horas – R$ 3.324,17

Hora trabalhada – R$ 276,99

Foi aplicada aos valores de 2026 a correção acumulada pelo INPC no período de janeiro a dezembro de 2025, de 9,00%.

Novo piso em discussão no Congresso Nacional

Desde que foi julgado inconstitucional,  a vinculação de reajuste salarial ao salário mínimo, diversas iniciativas tentam estabelecer um novo valor de referência para o piso dos médicos e cirurgiões dentistas, que eram regidos pela Lei no 3.999/1961

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2026), em tramitação no Senado, visa corrigir o texto constitucional do qual ficaram excluídos na redação do § 12 do art. 198, que institui um piso salarial nacional para diversas categorias profissionais da saúde.

Atualmente, a PEC está em consulta popular no site do Senado Federal para avaliação popular da medida. Acesse e vote a favor! https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=172668#materia-ementaExplicacao

Alem dessa PEC diversas outras propostas legislativas tramitam pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Dentre eles, pela defasagem de tempo desde a proposição, o que foi proposto pela Senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) é o que tem apoio das entidades de médicos e cirurgiões-dentistas. Veja as principais proposições de teto para a medicina e odontologia:

PL 765/2015 – Benjamin Maranhão – SD/PB

PL 776/2015 (Goulart – PSD-SP)

PL 1602/2015 (Beto Rosado – PP-RN)

PL 2201/2019(Marreca Filho – PATRI-MA)

PL 11162/2018 – (Carlos Henrique Gaguim – DEM-TO)

PL 1584/2019 (Dr. Jaziel – PR-CE)

PL 1365/2022 (Daniela Ribeiro – PSD-PB)