TV SindMédico: com FORPONTO quebrado, GDF quer responsabilizar servidor pelo controle frequência

Frequência é de responsabilidade do servidor?

Sem contrato de manutenção desde 2013, o sistema de ponto eletrônico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), chamado de FORPONTO, está inoperante devido a problemas técnicos: as frequências dos meses de junho e julho deste ano, por exemplo, foram perdidas. O problema em si já é bastante complexo e, no mínimo, questionável do ponto de vista de seguidas gestões públicas: como um software é implementado para o controle de frequência de servidores sem prever a manutenção dele? O resultado disso é que, agora, a SES-DF quer que os próprios servidores preencham a frequência de ponto dos meses perdidos de forma manual (Circular nº 72/2020 da SES/GAB) – o que pode se tornar um problema a mais, em especial para os funcionários da Pasta.

Para explicar essa situação e esclarecer qual o melhor caminho para os servidores, em especial os médicos, seguirem diante deste problema, o SindMédico-DF convidou, para a próxima TV SindMédico, na terça-feira (1/9), o advogado do escritório Riedel, Luiz Felipe Buaiz Andrade, advogado do escritório Riedel, especialista em Direito Constitucional e Administrativo. Importante lembrar que o controle de frequência dos servidores é de interesse da gestão, para que não haja fraudes e outros problemas. Portanto, a responsabilidade por perdas, como aconteceu com os meses de junho e julho, também deveria ser da gestão.

Frequência é de responsabilidade do servidor?

Segundo a SES-DF, de acordo com a Circular nº 72/2020, as frequencias de junho e julho deste ano devem ser entregues ao setorial de pessoal e inseridas nos processos de pagamento de Trabalho por Período Determinado (TPD). Isso tudo com um detalhe: além de o documento ter sido publicado em cima da hora,“quaisquer inconsistências verificadas (no preenchimento manual do controle frequência) serão de responsabilidade do servidor e da chefia que atestar as mesmas”.

Quer saber mais sobre assunto? Assista à próxima TV SindMédico, no dia 1º, a partir das 19h45.

Envie suas dúvidas, sugestões e participe. O programa é vivo, tanto pelo Facebook do SindMédico (https://www.facebook.com/Sindmedico/ ) quanto pelo Youtube (https://www.youtube.com/sindmedico)! Não perca: terça-feira, dia 1/9, às 19h45.

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