Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) pede à Justiça instalação da CPI do IGES-DF e aponta que aumento dos repasses da SES-DF ao IGES-DF e irregularidades denunciadas precariazam a rede pública de saúde e fazem crescer número de óbitos evitáveis e desassistência

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) protocolou, na manhã desta segunda-feira, 13, Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pedindo a instalação imediata da CPI do IGES-DF. O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi feito por nove deputados distritais (Requerimento 2381/2021).

Instalação da CPI e óbitos evitáveis

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, explica que são destinadas verbas cada vez mais vultosas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF, em detrimento dos investimentos necessários nas unidades de saúde sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Destaca que a cada dia surgem mais suspeitas e denúncias de irregularidades e fraudes na aplicação dos recursos e na gestão do Instituto. “Enquanto isso ocorre, pacientes deixam de ter atendimento adequado e óbitos evitáveis ocorrem nas unidades públicas de saúde. Essa situação é grave e, por isso, a CPI é necessária e urgente”, afirma o presidente do SindMédico-DF.

A peça jurídica que pede a instalação da CPI se baseia no parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição Federal, no Artigo 68 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Também se apoia na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, este ano, a instalação da CPI da Covid no Senado Federal.