A ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho foi resultado de inquérito iniciado com denúncia do SindMédico-DF, apresentada em 2021, que apontava do défici de servidores no HRG.
A Justiça do Trabalho deu 90 dias para o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentar solução para o déficit de profissionais de saúde no Hospital Regional do Gama (HRG). A sentença da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, proferida no dia 12, confirma a decisão liminar de 31 de março e responde à denúncia original feita pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal em 2021, conforme consta na página 19 da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Na decisão, assinada pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, o GDF deve apresentar, dentro dos 90 dias, um plano de ação detalhado para adequação do número de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) do HRG. Em caso de descumprimento, o magistrado determinou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor total de R$ 300 mil.
Denúncia do SindMédico-DF, de 2021, mobilizou o MPT
Os relatórios das vistorias do Sindicato em unidades de saúde do DF são encaminhados à Secretaria de Saúde e aos órgãos de controle competentes, para adoção das medidas cabíveis. No caso do Hospital do Gama, o primeiro relatório data de 2021. Diante da quantidade de denúncias apresentadas pelo SindMédico-DF e outras entidades representativas de profissionais da saúde, o Ministério Público do Trabalho adotou a prática de reunir essas denúncias em inquéritos e realizar audiências para cobrar providências.
Inicialmente, os inquéritos foram tratados em audiências de conciliação. O Governo do Distrito Federal, no entanto, nunca indicou um interlocutor com competência ou autonomia para apresentar propostas de solução ou responder questionamentos diretos do MPT, como sobre o dimensionamento de mão de obra nas unidades de saúde do DF. Diante da inércia do GDF, o MPT decidiu encerrar os inquéritos e ajuizar ações para recomposição do quadro de servidores.
Em resposta à decisão liminar de março, o GDF alegou a improcedência do pedido do MPT, mas solicitou ampliação do prazo para elaboração do plano de ação para 18 meses, concessão de 36 meses para implementação gradual das medidas e redução da multa diária para R$ 5 mil, com teto de R$ 50 mil. Todos os pedidos da defesa do Governo foram indeferidos pela Justiça do Trabalho.
Ação sobre déficit no HRGu será julgada em outubro
Além da ação civil pública do MPT referente ao Hospital Regional do Gama, em abril a Justiça do Trabalho julgou ação com o mesmo teor sobre o Hospital Regional do Guará. A juíza Jaeline Strobel, da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, também concedeu prazo de 90 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O julgamento de mérito dessa ação está previsto para o dia 1º de outubro.