O Distrito Federal tem 18.978 médicos com registro ativo no Conselho Regional de Medicina e uma razão de 6,52 médicos para cada grupo de 1 mil habitantes – a maior concentração proporcional de médicos do País, considerando a contagem populacional do Censo de 2022. No entanto, no serviço público de saúde essa razão, considerados os médicos estatutários atuando nas unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde, é muito menor: 2,11 médicos por 1 mil moradores que não possuem planos de saúde.

O Distrito Federal tinha 10.300 médicos com registro ativo no Conselho Regional de Medicina do DF, em 2011. O crescimento foi da ordem de 84,25%, ao passo que o crescimento da população residente no DF, considerado o Censo de 2022, ficou na casa dos 12%.

A edição de 2011 da pesquisa Demografia Médica Brasileira apontava que, à época, a razão de médicos por habitante era de 4,2/1.000. Essa razão aplicada ao serviço público era de 2,79/1.000 (considerada a parcela da população que não tem plano de saúde).

Isso demonstra que, apesar de um aumento expressivo na oferta de profissionais no mercado de trabalho do DF, houve redução de contratações pelo Estado e, consequentemente, a oferta de serviço médico direta pelo Governo do Distrito Federal caiu.

Evasão de médicos do serviço público de saúde

Disso, em especial, decorre o aumento dos problemas nas unidades públicas de saúde e o quadro de desassistência instalado no Distrito Federal. A falta de contratações e políticas estabelecidas ao longo dos anos, como o Converte, provocaram a redução da oferta de serviços em praticamente todas as especialidades médicas.

Na última década, a evasão de médicos no serviço público de saúde, considerados os números do InfoSaúde de 19 de janeiro, chega ao patamar de 27%, em relação a 2014. Considerado o número em torno de 1,5 mil médicos contratados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF), fica evidente que está em curso a substituição de servidores públicos por terceirizados, em flagrante conflito com a Constituição Federal, e sem aumento da oferta de assistência a um população que cresceu Mais de 10% na última década (há que se considerar, ainda, a explosão populacional do Entorno).

Na especialidade de clínica médica essa evasão chega a assustadores 46%. Na pediatria, a redução do número de profissionais foi de 34%, mesmo percentual da redução de especialistas em ginecologia e obstetrícia. E na anestesiologia, a perda de profissionais é da ordem de 31,39%.

O reflexo disso nas diversas unidades de saúde, em maior ou menor grau de ocorrência se traduz em:

• Contingenciamento do atendimento (bandeira vermelha);
• Fechamento de serviços;
• Sobrecarga de trabalho sobre os médicos remanescentes no serviço público;
• Imposição de aumento de produtividade, com perda da qualidade da assistência ofertada e maior risco para o paciente;
• Agravamento de doenças mal diagnosticadas ou sem diagnóstico precoce;
• Aumento dos períodos de internação e dos custos assistenciais para o Estado;
• Aumento das filas de espera por consultas e procedimentos;
• Saturação dos serviços de emergência (hospitais, UPAs e SAMU);
• “Emergencialização” das unidades básicas de saúde e desvirtuamento da política da Estratégia Saúde da Família;
• Aumento do adoecimento em serviço e do absenteísmo;
• Crescimento dos conflitos nos ambientes hospitalares e generalização dos casos de violência;

Assistência à saúde da população prejudicada

“Casos emblemáticos desses problemas ocorrem de forma generalizada e afetam o conjunto da rede pública de Saúde. Podemos citar como exemplos o fechamento do serviço ambulatorial voltado para pacientes autistas no Hospital São Vicente de Paulo, o fechamento das emergências de pediatria e clínica médica no Hospital do Gama”, aponta o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Dr. Gutemberg Fialho.

“Também enfrentamos problemas na neonatologia, na assistência à saúde da mulher, na assistência à saúde mental. Até o SAMU está desfalcado de médicos e, ainda por cima, deixando de atender as emergências no asfalto para fazer transporte de pacientes entre unidades públicas de saúde”, aponta.

Na área da saúde mental, além da incipiência da rede de atenção psicossocial, Dr. Gutemberg aponta o prejuízo na assistência infanto-juvenil. “O COMPP tem uma fila de mais de 8 mil pacientes aguardando primeira consulta. Em vez de contratar mais profissionais, a resposta do GDF foi recomendar diminuir o tempo de consulta para diminuir a fila”, revela.

O SindMédico-DF também aponta incoerências e inconstitucionalidade nas pretensões de privatização do GDF. “Apresentamos denúncias aos órgãos de controle contra a terceirização dos serviços de radiologia e diagnóstico por imagens e de anestesiologia”. Procedimentos foram abertos no Tribunal de Contas do Distrito Federal e no Ministério Público do Trabalho. No caso da radiologia, por exemplo, o GDF queria contratar uma empresa privada para implementar uma proposta de funcionamento que já estava em andamento na Secretaria de Saúde, com gasto de milhões em novos equipamentos e reorganização das equipes de trabalho.

O presidente do sindicato enfatiza que há médicos suficientes do DF e que há interesse em ingressar no serviço público de saúde. O que tem ocorrido é uma degradação paulatina na oferta de condições de trabalho, remuneração e até de informação dos direitos dos servidores que são nomeados em concurso. “Conheço médicos que pediram demissão por pensar que, se permanecessem, se aposentariam com o teto do INSS, o que é uma imensa desinformação, pois, com a previdência complementar, o benefício da aposentadoria poderia ser até maior do que o salário do fim de carreira”, esclarece Dr. Gutemberg.

Comparativo de médicos, por especialidade, no mercado de trabalho e no quadro de servidores do Governo do Distrito Federal

Variação de especialistas nos últimos 10 anos – (2014, 2018, 2024)