O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) condenou, na última segunda-feira (16), o GDF a conceder a última parcela do reajuste salarial aprovado ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT) a um servidor aposentado. Porém, vale lembrar, esta não é a primeira vez que a gestão do Buriti é condenada a pagar terceira parcela do reajuste previsto.
Em outubro do ano passado, por decisão unânime, após a sustentação oral do advogado Luiz Felipe Buaiz, da assessoria jurídica do SindMédico-DF, a 7ª Turma do Tribunal de Justiça do DF rejeitou a apelação do GDF contra a decisão, de 2015, que garante aos servidores médicos do Distrito Federal o pagamento da terceira parcela do reajuste, a qual deveria ter sido incorporada aos salários em setembro de 2015.
A nova decisão – veiculada ontem pela imprensa local – reitera, portanto, o posicionamento do Tribunal em relação ao reajuste prometido e não cumprido pela atual gestão do GDF.
*Ambas as decisões não são definitivas e podem ser objeto de recurso.