Se for aplicada, recomendação do Tribunal de Contas do DF vai aumentar a desassistência na saúde pública do DF

Reunidos no auditório do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) na noite desta segunda-feira (18), médicos de diversas unidades de saúde autorizaram a diretoria da entidade a recorrer à Justiça para manutenção de jornadas de 18 horas nos plantões das unidades de saúde do DF. É entendimento geral de que a suspensão, como recomendou o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) traria ainda mais prejuízos ao atendimento à população.

Segundo depoimentos dos presentes, causa estranhamento a falta de um posicionamento do secretário de Saúde, Humberto Fonseca, sobre o assunto. Segundo relatos, as administrações locais estão tendo comportamentos diferentes sobre a aplicação da decisão do TCDF, que orienta alterações na portaria 199/2014, que estabeleceu a possibilidade da realização desses plantões. Também foi exposto que os intervalos entre os plantões, como preconizados pela decisão do TCDF, inviabiliza a confecção das escalas de serviço.

Em que pesem as boas intenções dos conselheiros do TCDF, a realidade de limitação de pessoal e as restrições à possibilidade de novas contratações não permite um engessamento tão severo na elaboração das escalas de trabalho nas unidades de saúde. “É importante prestar atenção ao que prescreve o Regime Jurídico do Servidor Público do DF, quando este afirma, no artigo 57, que é vedado aplicar ao regime de trabalho interpretação por analogia, extensão ou semelhança de atribuições. As atividades da Saúde têm imperativos próprios que não podem ser ignorados, sob pena de prejuízo ao interesse público”, afirma o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.

“Caso o secretário de Saúde continue omisso e deixe de tomar iniciativa em defesa da assistência pública à saúde da população, o SindMédico-DF vai ajuizar a ação para evitar a suspensão das jornadas de 18 horas e a aplicação dos intervalos obrigatórios propostos na decisão do TCDF”, destacou Dr. Gutemberg.