As condições caóticas de trabalho e as impropriedades na gestão de pessoas cometidas no âmbito do governo e, em especial, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) foram objeto da audiência de representantes da direção do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal e Tocantins, Alessandro de Miranda, na quarta-feira (21).

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, denunciou situações de falta de condições de trabalho nas unidades públicas de saúde, arbitrariedades e casos de assédio direto cometidos por gestores. “O procurador observou que até portarias e decretos dos quais demos notícia podem constituir assédio”, revela Gutemberg.

O procurador-chefe do MPT informou que existe uma força-tarefa que concentra os esforços do MPT, com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e Ministério Públicos Contas do Distrito Federal (TCDF) e que já são desenvolvidas ações conjuntas na área da saúde. Ele orientou os diretores do sindicato a reunir as denúncias e encaminhá-las ao MPT para que as situações sejam investigadas, avaliadas e para que sejam tomadas as ações cabíveis a cada uma delas – incluídos cortes de gratificações nas diversas formas como têm ocorrido, limitação de atestados de comparecimento, remoções injustificadas, ameaças, assédio, falta de segurança e outras situações irregulares e arbitrárias.

“Não buscamos privilégios, apenas a preservação dos direitos conquistados justa e legalmente ao longo dos anos e a recuperação das condições de trabalho para o devido funcionamento das unidades de saúde dos quais a população necessita que funcionem adequadamente. Existem leis e normas que regem as relações de trabalho às quais todos, empregados e empregadores, são obrigados a respeitar”, destaca Gutemberg Fialho.