Mesmo com recomendação do MPF, mobilização na porta da Câmara Legislativa está mantida

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) encaminharam ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente, uma nota técnica conjunta na qual se manifestam pela retirada da pauta de votação do PL n° 01/2019, que propõe a terceirização da rede pública de saúde do Distrito Federal. Na hipótese de a retirada ser impossível, a recomendação é a rejeição integral do texto do governo.

O documento lista irregularidades diversas quanto ao modelo de serviço social autônomo, inconstitucionalidades e inconsistências na exposição de motivos feita pelo secretário Osnei Okumoto, que já enviou três textos diferentes do projeto para a Câmara Legislativa em menos de uma semana.

Entre os problemas verificados na exposição das supostas vantagens do modelo do Instituto Hospital de Base estão o prejuízo às políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência, a insegurança jurídica e o risco ao erário do Distrito Federal e da União, visto que de R$ 584 milhões aplicados no Instituto, R$ 78 milhões são provenientes de fontes da União.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Dr. Gutemberg, vê no posicionamento do Ministério Público uma chamada ao bom senso. “No entanto, ele não quer dizer que não haverá votação. A mobilização está mantida. Todos à Câmara Lesgislativa nesta quinta-feira (24), às 13h, como definido em assembleia”, convoca Dr. Gutemberg.

Veja a íntegra da nota técnica:

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