Nesta terça-feira (06), O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal e secretário Jurídico da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Gutemberg Fialho, participou de audiência pública da Comissão Especial do Extrateto (CTETO) do Senado Federal. Ele foi um dos integrantes da mesa de debates e destacou que acumulação constitucional de cargos não pode ser confundida com salário acima do teto.
“A nossa manifestação é com relação a quem tem o direito constitucional dos dois empregos. A Constituição prevê a acumulação e o direito de exercer dois empregos dos médicos. E isso se deu pela necessidade de ampliar a assistência a população”, disse Gutemberg Fialho. “Não defendemos a percepção de salários acima de teto remuneratório. Defendemos a previsão constitucional da percepção de percepção de salário integral por vínculo. Não podemos misturar as coisas”, completou.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) é a relatora da comissão. Também estiveram presentes na audiência os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é vice-presidente da Comissão, Reguffe (sem partidov – DF), Magno Malta (PR-ES) e Lasier Martins (PDT-RS).
Também compuseram ainda a mesa a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques, e a coordenadora-geral de Contencioso Judicial e Administrativo do Ministério do Planejamento, Juliana Corbacho Neves dos Santos.