Em relação ao Ofício SEI – GDF n.6/2018 SES/SUGEP, esclarecemos que tramita na Justiça, desde 2009, um processo contra o Governo do Distrito Federal por meio do qual o SindSaúde-DF solicita o desconto nos contracheques de TODOS os servidores da saúde – sem discriminação da carreira e da filiação sindical –, do valor equivalente a um dia de trabalho a título de Contribuição Sindical Urbana, o antigo imposto sindical.
Notificado da ação, o GDF deixou de dar conhecimento aos servidores e às suas entidades representativas, não citadas na ação original. Foi por conta própria que a direção do SindMédico-DF tomou conhecimento do processo judicial em curso. Desde então, tem envidado todos os esforços para evitar essa contribuição ilegítima, pois fere o princípio da livre associação e da unicidade sindical.
Desde o início da demanda judicial, já evitamos o desconto indevido por meios judiciais e administrativos. Em 2013 chegou a ser rodada folha de pagamento com o desconto do imposto, o que foi impedido por intervenção do presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, junto ao então secretário de Saúde e ao governador da época.
De maneira insidiosa e desonesta, a diretoria do SindSaúde insiste no desconto mesmo dos profissionais a quem não representa e recorre a subterfúgios para levar juízes a decisões equivocadas. É necessário esclarecer que o período da cobrança a que se refere o processo é anterior à aprovação da reforma trabalhista, que tornou a contribuição facultativa.
Apesar de ser compulsória até o ano passado, a cobrança do Imposto Sindical, o SindMédico-DF sempre deixou a critério dos médicos, tanto filiados quanto não filiados, a decisão de contribuir ou não. Também sempre aplicou valor inferior ao valor de um dia de trabalho como valor de contribuição.
A questão continua pendente de solução e o desconto não é certo. O SindMédico-DF continua empenhado em impedir, por meios administrativo e judicial, o desconto indevido. À medida que haja novas definições, todos serão informados.