Nota Técnica que suspende abono será questionada

Orientação da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia do DF está sob análise do Departamento Jurídico do SindMédico-DF

A Nota Técnica Nº 02/2020 da Subsecretaria de Gestão de Pessoal (SUGEP) da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEE) surpreendeu ao conjunto dos servidores públicos do Distrito Federal e suas representações classistas ao mudar a interpretação sobre a concessão de abono assiduidade, ao passar a considerar a licença para acompanhamento de parente enfermo para efeito de disponibilidade, mas não como efetivo exercício do cargo público.

Dessa forma, segundo essa NT, o servidor que tenha se afastado do trabalho nessa circunstância, mesmo tendo tido afastamento remunerado e justificado no ponto, não faria jus aos dias de abono assiduidade no ano seguinte ao período aquisitivo.

A nova normativa foi encaminhada ao Departamento Jurídico do SindMédico-DF para análise dessa nova interpretação, seus efeitos diretos e possíveis repercussões na rotina dos nossos sindicalizados. Após essa análise serão tomadas as medidas cabíveis à situação.

“As polêmicas envolvendo a licença para acompanhamento de parentes doentes não são novas. Em 2013 conseguimos que o governador da época fizesse uma correção no Regime Jurídico do Servidor Público do DF para que a licença fosse concedida para acompanhamento de ascendente, descendente, padrasto ou madrasta, enteado e colateral consanguíneo até o segundo grau civil. Antes estava limitada a cônjuges, companheiros, filhos e dependentes econômicos”, aponta o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho. “Vamos discutir com o governo e, se necessário, recorrer à Justiça para resolver essa questão”, completa

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