Você sabia que, agora, os servidores têm o direito de averbar o tempo de serviço prestado em atividades insalubres para efeito de aposentadoria? A decisão saiu do próprio STF, da qual o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) participou da ação na qualidade de amicus curiae – termo que significa “amigo da corte” e significa que a pessoa ou instituição participaram do processo fornecendo informações importantes para a solução da demanda. E é sobre essa decisão e como ela muda a vida dos servidores que será a próxima TV SindMédico, dia 29, a partir das 19h45: uma palestra virtual, com o advogado, especialista em Direito Previdenciário, José Hailton Lages Diana.

A palestra “Aposentadoria: contagem de tempo de serviço insalubre após decisão do STF” trará informações importantes tanto para aqueles servidores que já se aposentaram quanto para os que ainda irão se aposentar. Portanto, se você é servidor e trabalha em atividade insalubre, não perca a oportunidade de tirar todas as suas dúvidas e, no dia seguinte, já entrar em contato com o sindicato e agendar o seu horário com o jurídico para revisão de todas as questões pertinentes à sua aposentadoria.

Aposentadoria: contagem de tempo de serviço insalubre após decisão do STF

Importante destacar que, com a nova regra, homens têm acréscimo de 40% e mulheres, 20%. Isso foi regulamentado para os trabalhadores com contratos celetistas em 1991. Contudo, legislação específica nunca foi implementada e, por isso, a contagem não vinha sendo reconhecida para os servidores públicos.

Quer saber mais sobre o assunto? Assista à palestra do advogado José Hailton Lages Diana na TV SindMédico da próxima terça-feira (29). O programa começa às 19h45. Participe: envie suas dúvidas. A sua participação é fundamental para o sucesso dos esclarecimentos.

Confira a palestra “aposentadoria, contagem de tempo de serviço insalubre após decisão do STF”.