Reforma da previdência: entenda as alterações e planeje sua aposentadoria

Palestra sobre Previdência no SindMédico-DF

A reforma da previdência para os servidores do governo do Distrito Federal foi tema de palestra online, promovida peloSindMédico-DF, no dia 15 deste mês. O advogado, especialista em Direito Previdenciário, José Hailton Lages Diana foi o responsável pela condução da apresentação. Você sabe quais foram as principais mudanças do novo regime? A Previdência Complementar é, de fato, uma opção? Se você quer saber a resposta dessas perguntas, assista à palestra.

De maneira geral, no que diz respeito à reforma federal, as principais mudanças com o novo regime são:

  • Requisitos para aposentadoria
  • Regra de cálculo de benefícios
  • Pensão por morte
  • Alíquota de contribuição previdenciária
  • Regras para servidores públicos federais e segurados do INSS
  • Estados, DF e municípios foram autorizados a estabelecer regras próprias
  • PEC 133/2019 – PEC paralela

Novo regime de Previdência do DF: conceitos

No início da palestra, José Hailton Lages Diana explicou a diferença de adesão e migração. Isso porque, no que diz respeito à Previdência Complementar, recorrentemente as palavras parecem sinônimas. Mas, na verdade, possuem uma diferença importante.

“Migrar significa sair do regime atual em que eu sou remunerado com a integralidade ou na média para me submeter a uma aposentadoria limitada ao teto geral de Previdência Social. Aderir significa participar ou não do fundo de Previdência Complementar. As duas opções são facultativas para o servidor que ingressou antes de 2019”, explicou o advogado.

Conceitos atualizados, palestra adiante.

Reforma da Previdência no DF, o que muda?

O ponto principal da reforma da Previdência no DF é o aumento da alíquota de contribuição: de 11% para até 22%.  “Isso foi o que foi deliberado na Câmara Legislativa. No entanto, a redação aprovada é uma redação muito ruim, que dá uma margem de interpretação muito ampla, fazendo com o servidor possa ser apenado com uma contribuição além daquela aprovada na CLDF”, disse José Hailton Lages Diana. E completou: “A técnica legislativa empregada para esse artigo não foi a melhor. Não constou o termo contribuição progressiva e nem que a faixa anterior estaria isenta da alíquota seguinte.”

 Veja o quadro abaixo e entenda:

Assista à pílula da palestra que trata das principais alterações na Previdência do DF e veja como fica sua aposentadoria:

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