ARTIGO SEMANAL: PEC do Plasma coloca doações de sangue à mercê do comércio

PEC do plasma

A recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da PEC 10/2022, conhecida como “PEC do Plasma”, tem gerado um debate acalorado e justificado em todo o país. A proposta visa autorizar a venda de sangue humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. Isso num País como o Brasil, marcado por uma disparidade gritante entre ricos e pobres, onde muitos lutam diariamente para ter acesso não só a serviços de saúde básicos, como também à própria sobrevivência . Nesse contexto, a ideia de permitir que o sangue humano seja comercializado é alarmante.

Uma das principais preocupações em relação à PEC do Plasma, aprovada na CCJ com 15 votos a favor e 11 contrários, é a possibilidade de inibir ou mesmo acabar com a doação voluntária de gratuita que hoje mobiliza milhões de brasileiros. No Brasil, as doações de sangue sempre foram um ato altruísta, baseado na solidariedade e no desejo de salvar vidas. Com a comercialização de sangue, há um risco real de que esse princípio fundamental seja comprometido.

A possibilidade de pessoas lucrarem com doações de sangue é moralmente questionável e pode desencorajar doadores voluntários  e encorajar aqueles que precisam aumentar a renda: a população mais vulnerável. Pessoas que não possuem o básico podem lançar mão do próprio sangue como meio de sobrevivência.

Além disso, já que a Constituição brasileira proíbe comércio de órgãos, tecidos e substâncias humanas, quais os limites da PEC? Temo que ela abra espaço para a negociação de órgãos, por exemplo. Então, sem limites éticos e morais, a população brasileira fica à mercê do assédio de empresas que lucrarão com o mercado de sangue, plasma e o que mais passar no Congresso.  Se aprovada, a proposta pode ainda estimular movimentos de exportação de sangue, deixando os brasileiros vulneráveis diante de emergências sanitárias.

Outra questão ética crucial é o acesso à saúde. A comercialização do plasma humano pode criar um sistema em que apenas aqueles que podem pagar terão acesso a certos tratamentos médicos. Já pensou? Isso coloca em risco a universalidade e a igualdade do Sistema Único de Saúde (SUS), indo contra os princípios fundamentais do direito constitucional à saúde.

É crucial reexaminar as alegações de desperdício de plasma. Enquanto alguns argumentam que parte significativa do plasma doado é desperdiçada, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, afirma que a tese não procede. “Todo plasma que chega na Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) é aproveitado. Não há desperdício nenhum. Nenhuma gota de plasma, além da reserva técnica, é jogada fora”, assegura Gadelha.

Em resumo, a PEC do Plasma suscita sérias preocupações relacionadas à gratuidade das doações de sangue, ao acesso ético à saúde e à alegação de desperdício. Além disso, ela abre precedentes para questões ainda mais sérias, como propostas que visam a venda de órgãos. A busca por lucro não pode, de forma alguma, prevalecer sobre a dignidade humana e o acesso universal à saúde. Este é um momento crítico para todos os brasileiros, onde valores fundamentais estão em jogo.

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