Mesmo à frente da batalha contra o coronavírus, os médicos sofrem ainda com outra doença, não menos perversa, chamada pejotização.O que significa que, em muitos casos, ainda que estejam salvando vidas em plena pandemia, não estão cobertos por nenhum tipo de garantia trabalhista quando são contratados como pessoas jurídicas e, desde 2015, com uma acréscimo de problema: ficam ainda na mira da Receita Federal.
O órgão hoje age para coibir esse tipo de relação de prestação de serviço. Em seu entendimento, a prática encobre uma relação que é de emprego. No entanto, a pejotização, outrora, em 2005, foi estimulada pelo Estado por meio da Lei 11.196, que, no artigo 129, viabilizou esse tipo de contratação e tornou o modelo comum no mercado de trabalho médico.
“Se a pejotização existe e foi incentivada pelo governo no passado, revela-se um descompasso em relação à interpretação da Receita, que pune os médicos, os quais são pressionados a aceitar esse modelo de relação de trabalho”, afirmou, em artigo, o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho. Por isso, pontua: “não são os médicos que determinam as condições de contratação, são as empresas e o próprio Estado: esses, sim, têm de respeitar a Legislação ao empregar seus profissionais”.
Pejotização na prática
Como pessoa jurídica, o contrato é de prestação de serviço. Se o profissional adoece em serviço, o empregador simplesmente o substitui. Portanto, ele fica doente e sem renda, ou restrito a um benefício da Previdência, que não chega perto do seu rendimento. Isso, vale lembrar, em um cenário também de pandemia acelerada, cujos números são assustadores e, a cada dia, avançam mais: segundo o próprio Ministério da Saúde, 31.790 profissionais de saúde contraíram coronavírus.
“O risco envolvido na jornada de trabalho, em especial durante esta pandemia, é justamente o que aponta a necessidade de haver um compromisso de via dupla entre os profissionais e os governos que prestam assistência”, alerta o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho. “Explorar a atividade médica, em especial em momentos de crise na Saúde, como agora, sem dar garantias aos profissionais da área, não pode ser uma opção”, completa o médico ginecologista.