Ponto dos servidores médicos da SES-DF

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal exige apuração da perda dos registros do sistema de controle de frequência. Essa é mais uma demonstração de falta de capacidade e empenho da atual equipe de gestão. Seja por falha de sistema, ataque externo de hacker e até na hipótese de haver ação interna, é inadmissível que um indivíduo consiga até bloquear o acesso de outros operadores do sistema.

O registro de ponto é uma garantia de preservação dos direitos do trabalhador na mesma medida que constitui o conjunto de registros que o empregador tem da relação com seus empregados.

Sistemas de controle de frequência têm que ter garantias de segurança. A Portaria no 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2009, por exemplo, no item IV de seu Art. 4º é clara ao definir que o Registrador Eletrônico de Ponto deve conter um “meio de armazenamento permanente, denominado Memória de Registro de Ponto – MRP, onde os dados armazenados não possam ser apagados ou alterados, direta ou indiretamente”.

O SindMédico-DF levará ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público de Contas o acompanhamento da questão e recorrerá à Justiça para responsabilização do secretário de saúde e demais gestores responsáveis por eventuais danos aos seus representados.

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