Previdência – TCDF proíbe aumento de alíquotas

SindMédico aguarda sentença de ação no TJDF e Tribunal de Contas manda suspender aumento de alíquotas de contribuição previdenciária de servidores do DF,

Boa notícia para os médicos e demais servidores públicos do DF. Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu a aplicação da tabela progressiva de alíquotas na contribuição previdenciária dos servidores públicos do DF contida na Carta Circular 05/2020, assinada pelo govenador Ibaneis Rocha.

Os conselheiros determinaram que que o Governo do Distrito Federal se abstenha de praticar qualquer ato com base na circular e deu prazo de 10 dias ao GDF para apresentar esclarecimentos sobre a questão.

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) também aguarda decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios contra o aumento previsto na Circular 05/2020.

Uma resposta a & ldquo; Previdência – TCDF proíbe aumento de alíquotas & rdquo;

  1. Parabéns Sindicato dos Médicos, pela iniciativa sobre os descontos que o governo quer adotar pra nós da saúde!!!!!

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