Servidores do Distrito Federal vão à CLDF, na segunda-feira, em mobilização contra projeto inconstitucional que atenta contra a estabilidade

O Projeto de Lei Complementar 106/2017, que cria um novo modelo de avaliação de desempenho funcional com previsão de demissão para os servidores mal avaliados será objeto de Audiência Pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na segunda-feira, dia 22. Ela será realizada no plenário da Câmara Legislativa e começa às 15h. Compareça e lute pelos seus direitos!

O projeto, de autoria do Executivo local, abre margem para demissões por motivo de perseguição política e até desavenças pessoais e é rejeitado com veemência pelas lideranças sindicais. Na Câmara Legislativa, ele é visto com preocupação e desconfiança por deputados, entre eles o vice-presidente da casa, Wellington Luiz, e Wasny de Roure, que é autor do requerimento da audiência pública.

O vice-presidente do Sindicato, Carlos Fernando, compareceu à discussão do assunto, na vice-presidência da CLDF, nesta terça-feira (16) e acompanha a evolução do assunto. Segundo Carlos, a medida proposta é inconstitucional e as lideranças sindicais tentam articular a retirada do projeto da Câmara. “O comparecimento à audiência é essencial para que os deputados vejam que estamos mobilizados contra mais essa arbitrariedade do governo Rollemberg”, afirma.

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, também conversou com parlamentares sobre o assunto e destaca que o projeto é danoso. “Avaliação é necessária para aperfeiçoamento do serviço público, mas não pode dar margem a conveniência política ou até a revanchismo pessoal como este projeto dá”, critica Gutemberg.

Confira o texto do projeto.

Serviço

O que: Audiência Pública – Avaliação Periódica de Desempenho

Quando: Segunda-feira, dia 22, a partir das 15h

Onde: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal