Proposta que proíbe OSs é aprovada na CCJ

Com o voto favorável do deputado Robério Negreiros (PSDB), que havia pedido vistas da proposição,  a Comissão de Cidadania e Justiça aprovou, por três votos a dois, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 43/2016, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que proíbe a contratação de OSs para gerir quaisquer serviços aqui no DF. A matéria segue agora para votação no plenário da Casa.

Hoje, profissionais da Saúde e entidades representativas estiveram em manifestação em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal, pela aprovação do Projeto e contra a terceirização da Saúde. O SindMédico-DF foi representado pelo vice-presidente Carlos Fernando, que esteve em articulações constantes pelo resultado favorável na tramitação, desde que o Projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Vale.

“Os parlamentares do DF, na sua grande maioria, têm se manifestado contrários às OSs. Por outro lado, existe uma base na CLDF, ligada ao governo. Assim, é importante que fiquemos atentos, para que a intenção de colocar organizações sociais na gestão da Saúde, já explicitada pelo secretário de Saúde, não tenha êxito”, afirmou Carlos Fernando.

Experiências anteriores com OSs no DF foram traumáticas. Exemplos são a Sociedade Real Espanhola, o Instituto Candango de Solidariedade e a Fundação Zerbini. A insistência do governo em tal modelo é por não ter conseguido gerir a Saúde pública no DF, mesmo após um ano e meio de governo e quatro secretários de Saúde.

Os deputados Chico Leite (Rede Sustentabilidade) e Sandra Faraj (Solidariedade) votaram pela inconstitucionalidade. Além de Negreiros,  Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS) votaram a favor da PELO 43/2016.

2016 06 21 trabalhadores contra OS 2

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