Médicos cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) foram recebidos no auditório do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), na noite da segunda-feira, 30/01, em reunião para tratar dos seguintes temas:
- Encerramento de contratos celetistas dos médicos cedidos que ocupam cargos comissionados no IGES;
- Devolução de valores pagos a esses profissionais a título de verbas indenizatórias: auxílio alimentação, auxílio transporte e adicional de insalubridade;
- Retorno dos médicos determinado pelo Decreto Nº 44.160, de 25 de janeiro, assinado pela governadora em exercício, Celina Leão.
Compuseram a mesa dessa reunião o presidente e o vice-presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho e Carlos Fernando; a secretária de Estado da Saúde, Lucilene Florêncio; o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Luciano Agrizzi; o vice-presidente do IGESDF, Cléber Sipoli da Silva, a gerente de Pessoas do IGESDF, Elaine Silvestre; a presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Marcela Montandon; e advogados da equipe de assessoria jurídica do SindMédico-DF.
Durante a reunião foi apontado que:
- Se seguido à risca o decreto do GDF, serviços médicos especializados do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) seriam inviabilizados;
- Os programas de residência médica seriam encerrados, com perda da força de trabalho de 400 médicos residentes somente no Hospital de Base;
- Os médicos devolvidos não teriam como prestar em outra unidade de saúde o atendimento de alta complexidade prestado no HBDF;
- O retorno à SES-DF das equipes de enfermagem especializadas, além dos médicos, inviabilizarIam ou trariam prejuízos à produtividade do Hospital de Base;
- O retorno dos profissionais lotados no Hospital de Base impactaria toda a rede hospital pública do DF naqueles atendimentos os quais somente o HBDF pode prestar;
- O retorno dos profissionais, médicos e equipe de enfermagem, especializados no atendimento de neonatologia e pediatria do Hospital Regional de Santa Maria deixaria toda a Região Sul de Saúde desassistida nessas especialidades e impactaria os demais hospitais da rede, em especial no atendimento de UTI neonatal.
- O IGESDF não consegue contratar médicos especialistas com experiência para assumir as funções dos médicos e equipes de enfermagem que hoje prestam serviços especializados de alta complexidade nem consegue manter médicos contratados em seus quadros por tempo suficiente para aquisição de experiência nesses atendimentos.
Foi definido nesta reunião que:
- Os médicos que ocupam cargos comissionados na condição híbrida de estatutários cedidos e com contratos celetistas, devem assinar o termo de cancelamento do contrato celetista e, se for de sua vontade continuar cumprindo carga horária nas unidades de saúde sob gestão do IGESDF, assinar o termo de compromisso para o desempenho da função comissionada;
- Os médicos nessa situação NÃO DEVEM assinar o termo de ressarcimento dos valores pagos a título de verbas indenizatórias sem antes haver análise da assessoria jurídica do SindMédico-DF;
- A Secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, garantiu que não se pretende inviabilizar os serviços de assistência de alta complexidade do Hospital de Base, nem os serviços indispensáveis do HRSM. Também afirmou que os médicos que desempenham a função de preceptoria não retornarão à SES-DF e que os programas de residência médica serão preservados.
- A secretária também se comprometeu a estabelecer diálogo com o alto escalão do GDF para que evitar os problemas que seriam causados ao sistema público de saúde pelo desmonte das atuais equipes que atuam no HBDF e HRSM.
- Por fim, foi decidido que nova reunião será realizada, após os entendimentos da secretária de Saúde com a cúpula do GDF.
Confira abaixo o texto do decreto que determina o retorno dos médicos cedido para o IGESDF à SES-DF e reveja a matéria sobre a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que impôs dondições para uma eventual devolução dos médicos do Instituto para a Secretaria de Saúde.
DECRETO Nº 44.160, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o retorno dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que se encontram desempenhando suas atividades funcionais no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica determinado o retorno de todos os servidores integrantes das carreiras pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que se encontram desempenhando suas atividades funcionais no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.
§1º Excetuam-se do disposto no caput os médicos especialistas, cuja prestação de serviço especializado seja no Hospital de Base ou no Hospital Regional de Santa Maria.
§2º O disposto no §1º depende de anuência do titular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como da regularização funcional do servidor.
Art. 2º A apresentação dos servidores alcançados pela determinação constante do art. 1º dar-se-á no prazo máximo de 120 dias, a contar da publicação deste Decreto, sob pena da imediata suspensão das remunerações, e posterior instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de janeiro de 2023 134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício