A depender do Senado Federal, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Esse foi o resultado da votação às emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) ao PL 2294/24, que institui o Profimed, e que alteravam o substitutivo do senador Hiran Gonçalves (PP-RR).
O Profimed foi aprovado em novembro de 2025. Ficou pendente, no entanto, a proposta de alteração que colocava o Ministério da Educação e não do CFM como responsável pela avaliação de proficiência dos formandos em Medicina.
“Foi uma vitória do movimento médico por 12 votos a oito. Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam dois projetos com teor semelhante à proposta aprovada no Senado”, afirma o vice-presidente do SindMédico-DF, Dr. Carlos Fernando, que compareceu à votação, representando o Sindicato e a Federação Médica Brasileira (FMB).
Exame de proficiência nas mãos dos deputados
Na Câmara dos Deputados, o tema também é abordado nos PLs 785/2024 (do deputado Dr. Luizinho – PP-RJ), 2265/2022 (do ex-deputado Jorginho Mello – PL-SC, atual governador de Santa Catarina) e 650/2007 (do deputado Ribamar Alves – PSB-MA) que tramitam conjuntamente. É um assunto central na agenda de educação e saúde em 2026, com foco em barrar médicos com formação insuficiente no mercado de trabalho. O Plenário da Câmara designou como relator da matéria o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
“Depois da repercussão negativa da reprovação de 30% das escolas avaliadas no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), a tendência é uma tramitação rápida na Câmara”, avalia Dr. Carlos Fernando.
Para o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho, a realização do Exame Nacional de Proficiência em Medicina tornou-se uma necessidade diante da proliferação de cursos de Medicina sem os critérios e sem a estrutura necessária de hospital escola e cenários de prática de internato.
“O Profimed é uma contingência do nosso tempo. Mas também é necessário que sejam fechados os cursos que não oferecem formação adequada para garantir a segurança aos pacientes”, afirma Dr. Gutemberg.
O que propõem os projetos de lei que criam o “exame de ordem” da Medicina?
A aprovação no exame será pré-requisito para o exercício da Medicina no Brasil. O Conselho Federal de Medicina (CFM) será o responsável pela aplicação nacional da prova, prevista para ocorrer ao menos duas vezes por ano. O projeto visa aumentar a segurança do paciente e responder à má qualidade da formação médica identificada em avaliações anteriores (Enamed).