A Justiça do Trabalho deu 30 dias para o Governo do Distrito Federal apresentar solução para o déficit de pessoal no Hospital Regional do Gama e 90 dias dar resposta para o mesmo problema no Hospital Regional do Guará. As ações civis públicas tiveram origem em denúncias do SinMédico-DF ao Ministério Público do Trabalho.
Os relatórios das visitas técnicas do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) às unidades de saúde do DF chegaram à Justiça do Trabalho. Inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) estão sendo encaminhados à Justiça do Trabalho e duas decisões de tutela de urgência, aos hospitais do Gama e do Guará determinam prazo para que o Governo do Distrito Federal adote providências imediatas para suprir o déficit de profissionais.
Os relatórios das vistorias do Sindicato são encaminhados à Secretaria de Saúde e aos diversos órgãos de controle para a adoção das medidas cabíveis em cada instância. O Ministério Público do Trabalho, diante da quantidade de denúncias apresentadas, adotou a prática de reunir as denúncias apresentadas em inquéritos e realizar audiências para cobrar providências.
“Recentemente, em reunião com o procurador Carlos Eduardo Brisolla, fomos informados de que, diante da inércia e da falta de respostas satisfatórias da Secretaria de Saúde, os inquéritos seriam encaminhados à Justiça do Trabalho”, informa o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho.
Os Hospitais do Gama e do Guará foram os primeiros objetos de ações civis do MPT. No caso do Gama, o juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT10), em 31 de março, concedeu prazo de 30 dias para que o GDF apresente plano de ação concreto e cronograma de execução para redução do déficit de profissionais. O magistrado determinou o pagamento de multa entre R$ 5.000,00 e R$ 300.000,00, por dia, em caso de descumprimento injustificado da decisão.
No caso do Hospital do Guará, a juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, em 11 de abril, concedeu prazo de 90 dias para que o GDF tome as mesmas providências. A multa diária estabelecida, caso o governo deixe de cumprir a decisão sem justificativa válida varia entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00.
Justiça comum também tem ação civil por mais contratações
Em outubro de 2024, o Ministério Público do Distrito Federal também ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para que o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) revisem a política pública de atenção às urgências e às emergências da rede pública de saúde, especialmente em relação à escassez de recursos humanos e ao déficit de leitos de retaguarda na rede pública do DF.
“Novas decisões semelhantes devem ser proferidas, referentes aos inquéritos abertos em decorrência das demais denúncias feitas pelo Sindicato”, informa Dr. Gutemberg.
Confira as decisões liminares da Justiça do Trabalho do DF.