A eventual devolução de médicos cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES-DF) para a Secretaria de Saúde (SES-DF) não resolve o déficit de profissionais da rede pública. Pelo contrário: a medida pode agravar o problema, provocando evasão de especialistas tanto da SES-DF quanto do IGES. Serviços essenciais, como a UTI neonatal, correm risco de inviabilização, e programas de residência médica podem ser encerrados.

Essas e outras preocupações foram debatidas na noite desta segunda-feira (18/8), em reunião no auditório do SindMédico-DF, que reuniu médicos e representantes da entidade sindical.

Tribunal de Contas: “nenhuma devolução pode causar prejuízo”

O tema também foi levado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Em sessão realizada no dia 3 de março, o Plenário analisou representações protocoladas pelo Ministério Público junto ao TCDF e pelo próprio SindMédico.

No julgamento do Processo nº 00600-00001272/2021-91-e, o Tribunal deixou claro que nenhuma devolução pode causar prejuízo ao atendimento da população. A decisão 553/2021 determinou que os atos de devolução devem obedecer rigorosamente ao Contrato de Gestão nº 001/2018-SES/DF, à Lei nº 5.899/2017 e à Constituição Federal.

Além disso, o TCDF definiu que:

•             Não podem ser devolvidos profissionais que atuam em serviços exclusivos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas e neurocirurgias, salvo solicitação do próprio servidor ou disponibilidade de vaga em outra unidade da SES-DF;

•             Servidores que atuam em programas de residência e na preceptoria de alunos também não podem ser devolvidos;

•             Cada devolução deve ser motivada e fundamentada, comprovando que não haverá prejuízo nos serviços prestados à população;

•             As medidas precisam ser comunicadas ao Tribunal no prazo de até cinco dias.

Sindmédico-DF aponta risco

Nas representações que protocolou no TCDF, o SindMédico destacou que devoluções e demissões realizadas sem planejamento colocam em risco a continuidade da assistência à população. A entidade alertou que, caso ocorra uma devolução em larga escala, o IGES precisaria de anos para contratar, treinar e capacitar novos profissionais, o que poderia gerar colapso no atendimento.

Para o relator do processo, trata-se de um alerta que não pode ser ignorado, especialmente em tempos de pandemia, quando a demanda por assistência médica é ainda maior.

Defesa da saúde pública

O SindMédico-DF reafirma que mudanças dessa natureza precisam ser feitas com diálogo, responsabilidade e planejamento, sempre priorizando a população. A entidade continuará vigilante para evitar medidas que possam prejudicar o atendimento em saúde no Distrito Federal.

“A substituição de profissionais qualificados só pode ser feita por outros profissionais igualmente qualificados, com o mesmo conhecimento: sob a pena de prejuízo aos serviços”, avalia o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg.