Assessoria jurídica vai elaborar propostas qeu serão levadas ao Congresso Nacional

A equipe jurídica do SindMédico-DF está estudando os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 (que propõe nova mudança no sistema previdenciário do País) sobre os médicos que atuam tanto no serviço púbico quanto na iniciativa privada. Quem acompanha de perto o trabalho da equipe são o presidente, Dr. Gutemberg, e o vice-presidente, Carlos Fernando.

Diversos tópicos da reforma são polêmicos. Com a especialista em Direito Previdenciário Thaís Riedel à frente, a equipe de advogados do SindMédico listou os principais tópicos para os quais o sindicato deve reivindicar alterações:

• Retirada da idade mínima para as aposentadorias especiais por atividade insalubre e periculosidade;
• Alteração nas regras de cálculo das aposentadorias por invalidez e pensão por morte;
• Manutenção da conversão do tempo de trabalho em atividades insalubres e perigosas;
• As regras de cálculo do Regime Geral de Previdência (celetistas) não podem ser as mesmas para o Regime Próprio de Previdência (estatutários);
• Manutenção da média de 100% na aposentadoria especial, sem redutor;
• Garantia de piso igual ao salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas;
• Manutenção de integridade e paridade.

Em face desses aspectos, a assessoria jurídica do Sindicato está elaborando emendas a serem submetidas integrantes da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), para serem apresentadas na tramitação no Congresso Nacional. Feitas as propostas de emendas, comissão do sindicato vai percorrer gabinetes de deputados e senadores em busca de apoio.

“Também vamos procurar autoridades do Executivo levando a demanda de garantia dos direitos da classe médica. O processo é dinâmico e as propostas podem mudar na medida que alterações sejam feitas durante a tramitação”, afirma o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg.