O presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho, e o vice, Dr. Carlos Fernando, se reuniram com a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, e com o procurador-geral adjunto do Contencioso, Idenilson Lima da Silva, para tratar da concessão da Gratificação de Movimentação (Gmov) a médicos cedidos da SES-DF ao Hospital da Criança de Brasília (HCB).
Os profissionais cedidos tiveram a gratificação suspensa com base em parecer que se referia a questionamento sobre a suspensão de pagamento a servidor cedido a órgão do Governo do Distrito Federal fora da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF).
No entanto, o parecer 1011/2015 da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) definiu que fazem juz à Gmov desde que estejam lotados em “estabelecimentos da rede oficial de saúde destinados à efetiva e direta prestação de assistência médico-sanitária e hospitalar à população de determinada Região Administrativa”. “Além disso, o contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Saúde e o Icipe (Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada), que administra o HCB, prevê que os servidores cedidos mantêm os benefícios do conjunto dos servidores da SES”, aponta Dr. Gutemberg Fialho. “Acreditamos que a suspensão do pagamento da Gmov foi indevida e que deve ser revista”, finaliza.