Sob pressão: Médicos de família e comunidade apontam caos

Expansão do horário de atendimento em Unidades Básicas de Saúde até as 22h foi o estopim para virem à tona os problemas acumulados e crescentes enfrentados na Atenção Primária à Saúde (APS) do DF.

Em reunião realizada na sede do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) na noite da segunda-feira (11), médicos que atuam na APS discutiram esses problemas com representantes do sindicato (diretoria e assessoria jurídica), do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) e da Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade (ABMFC).

Ficou definido que a Secretaria de Saúde e o Ministério Público serão oficiados por meios administrativos e legais para solução dos problemas referentes às jornadas de trabalho. No caso da imposição de jornada em horário que impeça o médico de outras atividades, serão propostas ações individuais. Também vai ser marcada uma reunião da gestão do Complexo de Regulação com representantes da Atenção Primária, do CRM-DF, do SindMédico-DF e da ABMFC.  

Foram apontados problemas mais prementes:

Foi consenso entre o grupo que a expansão de horário, além de aumentar o risco corrido por profissionais e pacientes, simplesmente está impondo aos pacientes uma mudança no horário de atendimento, uma vez que as agendas diurnas são transferidas para a noite – em boa parte das localidades a comunidade, em especial idosos e mulheres são prejudicados, porque evitam sair de casa no período noturno. Várias das UBSs estão localizadas em áreas de alto grau de criminalidade. O serviço de vigilância nessas unidades é patrimonial. Em geral são um ou dois vigilantes. Quando usam arma de fogo, tornam-se alvo de marginais e grupos que querem se apossar essas armas.

Ainda na situação de atendimento noturno, caso os hospitais estejam sob bandeira de contingenciamento, ocorre o desvio de pacientes com classificação de emergência (amarelo e laranja) para atendimento por demanda aberta nas UBS, onde há apenas um médico. Esse profissional não vai se recusar a ver o paciente, mas sem infraestrutura, equipamentos ou mesmo farmácia para dar o atendimento necessário. Essa demanda aberta de emergências ainda prejudica os atendimentos agendados e outras atividades que deveriam ser desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).

A falta de ambulância para transporte do paciente é recorrente e, quando há disponibilidade, o médico pode ser obrigado a seguir nela com o paciente até o serviço de emergência, sem ter como retornar para a UBS.

As escalas dos profissionais estão sendo alteradas de forma aleatória, sem sequer levar em conta o fato de o profissional ter dois vínculos de trabalho na própria Secretaria de Estado de Saúde (SES) do DF. Muitas vezes sob ameaça e com a prática de assédio moral no trabalho.

O fluxo dos pacientes da atenção primária para a secundária está passando por imposição de barreiras por uma enxurrada de notas técnicas emitidas por especialistas focais sem a devida avaliação dos responsáveis técnicos da atenção primária. O que tem gerado desconformidades com protocolos de atuação da APS e becos sem saída para os pacientes. São 167 notas técnicas das diversas áreas para apenas três médicos de família e comunidade analisarem.

“O fato é que o funcionamento atenção primária, baseado no modelo da Estratégia Saúde da Família, está sendo distorcido. Estão transformando as unidades básicas de saúde em unidades de pronto atendimento, sem infraestrutura nem pessoal em quantidade adequada e sem nem observar a vinculação das equipes às comunidades que deveriam atender”, aponta o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho.

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