Redução de carga horária de 40 para 20 horas, que ocorreria a partir de 01/08, contraria lei da carreira médica do DF,

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal mandaram suspender a redução de 40 para 20 horas semanais das jornadas de trabalho dos radiologistas do quadro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

A decisão nº 3640/2018 deferiu a ação cautelar requerida, mandando suspender os efeitos da intimação formalizada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SES-DF. Essa intimação tomava por base os pareceres 322/2016 e 991/2017/ da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

O assunto foi levado ao TCDF por meio da Câmara Legislativa, após reunião realizada no Sindicato dos Médicos do Distrito Federal à qual compareceu a deputada distrital Celina Leão e reunião posterior da qual participaram Carlos Fernando, Celina e o vice-presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, que assinou a representação ao TCDF.

O assunto também está sob análise do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que aguarda parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Acompanhado da assessoria jurídica, o presidente em exercício do SindMédico-DF, Carlos Fernando, esteve no MP e acompanha de perto a tramitação.

“Levamos a questão ao fórum político e ao judiciário e começamos a colher os resultados dessa articulação. Mais uma vez é necessário destacar a importância de contarmos com representação própria na CLDF”, destaca Carlos Fernando.

Veja a íntegra da decisão do TCDF.