O Judiciário é o novo campo de batalha na defesa do Hospital de Base. Assista à entrevista!

A Lei Distrital 5.899/2017, que autorizou a criação do Instituto Hospital de Base está sendo contestada judicialmente. A Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores (PT), no dia 10 de julho, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no dia 14, ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade para barrar a privatização do Hospital de Base.

Antes disso, no dia 6, a Secretaria de Saúde do DF publicou a Portaria 345, abrindo prazo para que os servidores lotados no Hospital de Base fizessem opção de adesão ou indicassem outras unidades de saúde para uma eventual remoção. Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do DF emitiram uma Nota Recomendatória de suspensão dessa instrução.

É sobre esses assuntos e sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Conselho Regional de Medicina à Secretaria de Saúde para funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Ceilândia que vamos conversar, esta noite, com o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho, e com o advogado Paulo Goyaz.