Proposta fixa piso salarial de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, dará novo fôlego para negociações de salários no setor público e da remuneração médica na medicina suplementar
O dia 20 de maio consolidou-se como um marco histórico para a saúde brasileira. Em uma vitória expressiva, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o valor do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas — uma defasagem que já durava 65 anos.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), representa um avanço imenso fruto de um esforço contínuo iniciado em 2022. O texto estabelece:
• Piso nacional de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais;
• Reajuste anual automático pelo IPCA;
• Hora extra e adicional noturno fixados em 50% sobre o valor da hora normal;
• Novas garantias trabalhistas fundamentais para proteger ambas as categorias.
Essa articulação começou a ser desenhada quando o presidente do SindMédico, Dr. Gutemberg, presidia a Federação Nacional dos Médicos, atuando em estreita parceria com as entidades representativas dos odontólogos. “As mobilizações conjuntas, que seguem até hoje em caravanas frequentes ao Congresso Nacional, foram fundamentais para essa conquista”, destaca o Dr. Gutemberg, lembrando também o apoio decisivo da autora do projeto e do presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), Dr. Hiran Gonçalves.
Próximas etapas e impulso nacional
A aprovação do substitutivo na CAS ocorreu em caráter terminativo, sob o parecer relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB/PE). Quando o processo no Senado for concluído, a matéria seguirá para a sua fase mais desafiadora: a tramitação na Câmara dos Deputados.
Para o Dr. Gutemberg, este é o momento de comemorar, mas também de estreitar fileiras. “É fundamental a adesão de toda a categoria em todo o país para a fase seguinte. Aprovado e sancionado pelo Executivo, ou promulgado pelo Legislativo, o novo piso dará um novo impulso para as negociações salariais da classe médica nos estados, municípios e no Distrito Federal”, ressalta o presidente.
Por que o novo piso é importante
Até hoje, em alguns municípios, para justificar terceirizações na saúde pública, usa-se o piso de 1961 (três salários mínimos): lançam editais com oferta de salário baixo, que não têm adesão, dizem que “os médicos não se interessam pelo serviço público” e o cenário pra entregar o SUS à iniciativa privada está montado. E, na esteira, a
remuneração na medicina suplementar segue sendo puxada para baixo.
E isso ocorre porque, embora o STF já tenha firmado o entendimento de que o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador, a Lei 3.999/1961 continua vigente. O maior efeito do
recém-aprovado PL 1.365/2022 é, portanto, a revogação de legislação ultrapassada de 1961. Isso dá novo fôlego às negociações e lutas salariais da classe médica e dos dentistas em todo o país, nos três níveis de governo.
É por isso que os dirigentes do SindMédico-DF e das demais entidades médicas e dos odontólogos levam adiante a luta pelo novo piso salarial para as duas categorias.
Assista ao vídeo de pronunciamento do presidente do SindMédico-DF sobre a aprovação:
Atualização: texto ainda não seguiu para a Câmara
Embora tenha sido aprovado, o projeto ainda precisa passar pela etapa interna de votação da comissão que consolidará o texto para o envio à Câmara, o chamado “turno suplementar” da votação. Essa fase estava prevista para a quarta-feira, 27, mas foi adiada.
O adiamento temporário não diminui a força do avanço conquistado no dia 20. O SindMédico-DF segue monitorando a agenda do Senado Federal e convocará a categoria assim que a nova data da sessão for publicada. A mobilização em Brasília e nas bases continuará forte até a sanção final.